04/04/2025 08:54

Baixa Definitiva
04/04/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:29

Transitado em Julgado
03/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8287142-48.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Indiciado: Erivaldo Silva de Souza - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDIVANIO SANTOS AZEVEDO, qualificado nos autos, tendo em vista a ocorrência prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV; art. 109, inciso IV; e art. 111, todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, em relação ao crime previsto no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor de EDIVANIO SANTOS AZEVEDO ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

Retifique-se o cadastro de partes, no SAJ/PG.

Sem condenação em custas.

Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/03/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 16:13

Extinta a punibilidade por prescrição
25/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 18:23

Redistribuição de Processo - Saída
12/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/10/2024 17:22

Decisão Proferida
30/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:50

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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