TJAL - 0700588-21.2019.8.02.0049

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DE PENEDO

DELEGACIA DE PENEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DA SILVA PEREIRA

Advogados

JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA

Terceiro

Partes

MANICOMIO JUDICIARIO DR. PEDRO MARINHO SURUAGY

ELOISA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EUCLIDES FIGUEIREDO LEITE

CPF *53.***.*63-66

LUIZ RAFAEL NASCIMENTO DE SANTANA

CPF *07.***.*37-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700588-21.2019.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu Preso: Marcos da Silva Pereira - DECISÃO 01.

    Compulsando os autos, verifico que os autos apensos referentes ao incidente de insanidade mental foram arquivados sem resolução do mérito, em razão da falta de cooperação por parte do réu no andamento processual, conforme decisão às fls. 189/193. 02. É o relatório.

    Decido. 03.

    A redação do artigo 367 do Código de Processo Penal, é clara ao estabelecer que é dever do acusado manter atualizado seu endereço para fins de intimação, e caso não o faça o processo penal terá sua marcha normal sem a presença do mesmo. 04.

    Intimem-se as partes para que, caso considerem necessário, apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, rol de testemunhas, com a devida qualificação e endereço, a serem ouvidas em ato instrutório. 05.

    Não obstante, determino a inclusão do feito em pauta para prosseguimento da Audiência de Instrução iniciada em 15 de setembro de 2020 (ata à fl. 168).

    Promova a secretaria as diligências necessárias à designação do referido ato processual, procedendo-se com as notificações, intimações e requisições necessárias a sua realização. 06.

    Proceda a Secretaria às diligências de praxe para concretização do expediente. 07.

    Demais providências necessárias.

    Penedo , 15 de maio de 2025.

    Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700588-21.2019.8.02.0049 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: Marcos da Silva Pereira - 10.Assim sendo, determino o arquivamento do presente incidente, devendo-se, por conseguinte, dar prosseguimento à ação penal em curso. 11.Translade-se cópia do presente decisum para os autos principais. 12.Demais providências necessárias.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700588-21.2019.8.02.0049 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: Marcos da Silva Pereira - DESPACHO 01.

    Intime-se o Ministério Público, de modo a oportunizar que se manifeste acerca das informações consignadas em certidão de fl. 20. 02. É de se destacar que o Parquet possui recursos operacionais próprios e poder requisitório para empreender diligências visando à obtenção de informações atualizadas sobre o réu. 03.

    Demais providências necessárias.

    Penedo(AL), 04 de fevereiro de 2025.

    Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 27/08/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/11/2023 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/11/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 03:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2022 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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