21/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO JOSE SILVA CAVALCANTE (OAB 12042/AL) - Processo 0752415-45.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Enquadramento - IMPETRANTE: B1Silvana Palmeira Tome dos SantosB0 - Autos n°: 0752415-45.2024.8.02.0001 Ação: Mandado de Segurança Cível Impetrante: Silvana Palmeira Tome dos Santos Impetrado: Secretário Municipal de Gestão do Município de Maceió-semge e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 18 de julho de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
18/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO JOSE SILVA CAVALCANTE (OAB 12042/AL) - Processo 0752415-45.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Enquadramento - IMPETRANTE: B1Silvana Palmeira Tome dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:40

Juntada de Mandado
26/05/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 22:11

Juntada de Mandado
14/05/2025 19:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2025 19:29

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2025 19:21

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jose Silva Cavalcante (OAB 12042/AL) Processo 0752415-45.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Silvana Palmeira Tome dos Santos - Frente a tais argumentos, DEIXO DE CONCEDER A LIMINAR pleiteada, com fulcro no art. 7º, §2º da Lei nº 12.016/09, devendo a parte impetrante aguardar o provimento final para ver a segurança concedida ou não.

Para além, no caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira do impetrante.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Notifiquem-se as autoridades impetradas para, querendo, no prazo da lei, prestarem as informações que julgarem necessárias.

Oficie-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual.

Publico.

Intimem-se.

Maceió , 06 de maio de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
06/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:30

Decisão Proferida
06/05/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jose Silva Cavalcante (OAB 12042/AL) Processo 0752415-45.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Silvana Palmeira Tome dos Santos - Reativação em virtude de pedido expresso da parte e manifestação de desinteresse em acordo com o Município.
05/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:56

Reativação de Processo Suspenso
25/04/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jose Silva Cavalcante (OAB 12042/AL) Processo 0752415-45.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Silvana Palmeira Tome dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
22/04/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
02/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jose Silva Cavalcante (OAB 12042/AL) Processo 0752415-45.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Silvana Palmeira Tome dos Santos - Autos nº: 0752415-45.2024.8.02.0001 Ação: Mandado de Segurança Cível Impetrante: Silvana Palmeira Tome dos Santos Impetrado: Secretário Municipal de Gestão do Município de Maceió-semge DECISÃO Trata-se de demanda de servidor público em desfavor do Município de Maceió, a qual se enquadra nas disposições do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024 (Publicado no DJE de 15/10/2024) e Ato de Cooperação Conjunto n. 02/2024 (Publicado no DJE de 27/11/2024), que disciplina a cooperação jurídica entre o Poder Judiciário e o Município de Maceió para a tentativa de autocomposição em demandas dessa natureza (Acordo de Cooperação Conjunto n. 47/2024).

Os mencionados atos normativos estabelecem um plano de trabalho, buscando a resolução extrajudicial das demandas, com o objetivo principal de promover uma solução célere e conferir uma prestação jurisdicional efetiva ao jurisdicionado em demandas cujo tema possui entendimento consolidado, por meio da criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na sede da Procuradoria-Geral do Município.

Ademais, o Ato de Cooperação Conjunto n. 02/2024 determina a prorrogação dos prazos processuais de suspensão por um período adicional de 30 (trinta) dias, a contar de 28 de novembro de 2024, salvo se a parte autora manifestar expressamente sua intenção de exclusão do processo do programa de autocomposição, conforme o art. 6º do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024, in verbis: Art. 6º.

A parte poderá, por meio de seu advogado, manifestar expressamente a vontade de exclusão do seu processo do Programa de Autocomposição objeto deste Termo, caso em que não incidirá a suspensão prevista no artigo anterior e o requerente não poderá mais aderir à proposta já ofertada ou que vier a ser ofertada pelo Município.

Ante o exposto, com fundamento nos atos normativos acima mencionados, determino o que segue: 1) Suspenda-se o prazo processual do último ato editado por este Juízo pelo prazo adicional de 30 (trinta) dias, a contar de 28 de novembro de 2024; 2) Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, por publicação, para que seja cientificado da inclusão do seu processo no Programa de Autocomposição; 3) Registre-se que a parte que não desejar participar do programa de autocomposição deverá juntar aos autos manifestação expressa, assinada pelo(a) demandante, solicitando a exclusão de seu processo do Programa de Autocomposição.

Nesse caso, os autos deverão retornar conclusos.

Aguarde-se em cartório a juntada do acordo.

Transcorrido o prazo do item 1, se não houver manifestação das partes, retome a contagem do prazo remanescente, certifique-se e conclua-se.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
19/12/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:16

Decisão Proferida
29/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:08

Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 17:06

Decisão Proferida
30/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759455-78.2024.8.02.0001

Fatima Vicente da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0701421-85.2024.8.02.0171

Italo Vieira da Silva

Angelica Gabriel dos Santos

Advogado: Adjun Philype de Sales Rosendo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0757666-44.2024.8.02.0001

Carlos Roberto da Silva

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0754167-52.2024.8.02.0001

Jilvanete Felix Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jessica Karla Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0759699-07.2024.8.02.0001

Jose Cicero da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 12:50

Exibir Processo