06/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (OAB 18964/AL), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700030-73.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Maciel Cordeiro Cintra - TERMO DE ASSENTADA Aos 15 de maio de 2025, às 11:45, na Vara do Único Ofício de Cacimbinhas, desta Comarca de Cacimbinhas, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz Robério Monteiro de Souza, junto ao conciliador/mediador, Hugo Santos Araújo.

Apregoadas as partes, responderam: o acusado, José Maciel Cordeiro Cintra, acompanhado do Dr.

Roberg Gabriel Freire Ataíde, OAB/AL 18.964 e do Dr.

Wanderson de Almeida Gomes, OAB/AL 18.964; presente o representante do Ministério Público, Dr.

Izelman Inácio da Silva; presente as vítimas: Benedita Cordeiro Cintra e Ivone Cordeiro Cintra Reino; presente as testemunhas de acusação: Myzaell Vieira Noronha e Edinaldo Vieira Nicodemos.

Aberta audiência, o MM.

Juiz iniciou a instrução colhendo o depoimento das vítimas: Ivone Cordeiro Cintra Reino e Benedita Cordeiro Cintra.

Em seguida, o representante do Ministério Público dispensou a oitiva das testemunhas por ele arroladas.

A defesa não apresentou objeção.

Dando continuidade, fora realizado o interrogatório do acusado, José Maciel Cordeiro Cintra.

Sem requerimentos adicionais.

Alegações finais apresentadas oralmente, onde o representante do Ministério Público pugnou pela absolvição do acusado, por ausência de autoria delitiva.

A defesa, por sua vez, pugnou pela absolvição do acusado por ausência de provas.

Passou o MM.

Juiz a deliberar nos termos da mídia em anexo: Diante do exposto, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo José Maciel Cardoso Cintra da imputação do crime previsto no art. 129, §13, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

EXPEÇA-SE o competente alvará de soltura, devendo este ser posto em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

CERTIFIQUE-SE imediatamente o transito em julgado, uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal, procedam-se às devidas anotações e arquivem-se os autos.

Audiência encerrada.

Nada mais havendo a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
15/05/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:51

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:45

Transitado em Julgado
15/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 14:39

Juntada de Mandado
12/05/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:47

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700030-73.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Maciel Cordeiro Cintra - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 15 de maio de 2025, às 12 horas, link https://us02web.zoom.us/j/*17.***.*08-31, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
05/05/2025 19:37

Juntada de Mandado
05/05/2025 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 20:03

Expedição de Mandado.
04/05/2025 20:02

Expedição de Mandado.
04/05/2025 20:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/05/2025 20:01

Expedição de Mandado.
04/05/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 19:21

Expedição de Ofício.
04/05/2025 19:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:16

Evolução da Classe Processual
04/05/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
01/04/2025 08:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
31/03/2025 12:35

Decisão Proferida
27/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:39

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700030-73.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Maciel Cordeiro Cintra - Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado JOSÉ MACIEL CARDOSO CINTRA, na forma do artigos 282, I e II; 312 e 313 do Código de Processo Penal e, por conseguinte, nego o pedido de liberdade provisória.

Lado outros, preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público e determino a CITAÇÃO do acusado para que, no prazo de até 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas , 28 de fevereiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
02/03/2025 21:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/03/2025 21:27

Expedição de Mandado.
02/03/2025 21:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/03/2025 21:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:34

Recebida a denúncia
27/02/2025 22:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:58

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:14

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2025 14:14

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/02/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:37

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/02/2025 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 11:19:16, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
03/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 20:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 18:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 10:10:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
02/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 17:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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