TJAL - 0703607-95.2025.8.02.0058

1ª instância - Foro de Arapiraca_Cejusc Processual Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA LUCENA NASCIMENTO

CPF *59.***.*73-00

Advogados

WILLAMES PAULO BERNARDINO VIANA

OAB: 21055/AL

Polo Passivo

Partes

THALITA SANTOS OLIVEIRA

CPF *50.***.*96-58

CLEANE DE BARROS 10929947428

CNPJ: 47.123.170/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 10:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 10:45:32, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 12/06/2025 10:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2025 19:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Willames Paulo Bernardino Viana (OAB 21055/AL) Processo 0703607-95.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Lucena Nascimento - Autos n° 0703607-95.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Autor: Vera Lúcia Lucena Nascimento Réu: Cleane de Barros *09.***.*47-28 e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 01/07/2025 às 15:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

    Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

    ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

    Arapiraca, 14 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 14/05/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 18:23

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:42

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 13/05/2025 05:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 18:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 18:35:01, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 06/05/2025 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 18:57

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2025 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 12:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2025 14:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Willames Paulo Bernardino Viana (OAB 21055/AL) Processo 0703607-95.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Lucena Nascimento - Autos n° 0703607-95.2025.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Autor: Vera Lúcia Lucena Nascimento Réu: Cleane de Barros *09.***.*47-28 e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 07/05/2025 às 15:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

    Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

    ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

    Arapiraca, 02 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 02/04/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 18:44

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:14

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 01/04/2025 14:32

    Publicado

  • 01/04/2025 10:35

    Processo Transferido entre Varas

  • 01/04/2025 10:35

    Recebimento no CEJUSC

  • 01/04/2025 10:35

    Recebimento no CEJUSC

  • 01/04/2025 10:35

    Remessa para o CEJUSC

  • 01/04/2025 10:35

    Recebimento no CEJUSC

  • 01/04/2025 10:35

    Processo Transferido entre Varas

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Willames Paulo Bernardino Viana (OAB 21055/AL) Processo 0703607-95.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Lucena Nascimento - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em cumprimento à decisão das fls. 53/54, encaminho os presentes autos ao CEJUSC, para que seja realizada audiência de conciliação.

  • 31/03/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 15:59

    Remetidos os Autos da Distribuição

  • 31/03/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:23

    Publicado

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Willames Paulo Bernardino Viana (OAB 21055/AL) Processo 0703607-95.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Lucena Nascimento - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C DANO MORAL proposta por VERA LÚCIA LUCENA NASCIMENTO em face de THALITA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, todos já qualificados na inicial.

    Da Gratuidade de Justiça.

    A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

    Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

    Cite-se/intime-se as demandadas com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

    Diante da manifestação da parte autora, pelo interesse na realização da audiência de conciliação, e, afimdeevitar futura alegação de nulidade, DETERMINO a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arapiraca - CEJUSC, para realização da audiência de conciliação.

    Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação (CPC, art.334, parte final), ADVERTINDO-A de que, se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art.335, caput) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação, (CPCart.335,I).

    Após a contestação, abra-se vista à parte autora, para fins de réplica, também por 15 (quinze) dias, devendo juntar extrato de sua conta referente ao período inicial do suposto empréstimo.

    Decorridos os prazos acima estabelecidos, dê-se vistas às partes por 10 (dez) dias, para, acaso entendam necessário, postularem por outras provas e eventual colheita de prova oral.

    Cumpra-se e dê-se ciência.

    Arapiraca , 19 de março de 2025.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 19/03/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 13:16

    Outras Decisões

  • 17/03/2025 16:44

    Conclusos

  • 16/03/2025 21:41

    Juntada de Documento

  • 10/03/2025 13:37

    Publicado

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Willames Paulo Bernardino Viana (OAB 21055/AL) Processo 0703607-95.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Lucena Nascimento - Compulsando os autos, não verifico, por ora,elementos que justifiquem a concessão do benefício de gratuidade da justiça pleiteado.

    A concessão da gratuidade de justiça deve ser comprovada por meio de documentos que demonstrem a necessidade da parte autora, com o intuito de isentá-lado pagamento das custas processuais.

    Isto porque, em que pese a lei 1.060/50 aduzir que a simples declaração de hipossuficiência confere ao pleiteante as benesses da justiça gratuita, o entendimento dominante nos tribunais pátrios é de que tal presunção é relativa.

    Ademais, o Art. 98 do Código de Processo Civil prevê como pressuposto de tal benefício a insuficiência de recursos.

    Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

    MERA DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    O artigo 98 do Código de Processo Civil prevê como pressuposto para a concessão da gratuidade de Justiça a insuficiência de recursos financeiros e, quando evidente a falta de pressupostos para a concessão da gratuidade, o juiz deverá indeferir o pedido. 2.

    Para a obtenção do benefício de gratuidade de Justiça, perfaz-se insuficiente a mera declaração de hipossuficiência, sendo imperiosa a demonstração da necessidade do benefício, tendo em vista que a declaração de pobreza firmada pela parte, com o intuito de obter a assistência judiciária gratuita,goza apenas de presunção relativa. 3.

    Não comprovada a hipossuficiência da agravante/autora, incabível a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça. 4.

    Recurso conhecido e desprovido.(TJ-DF07127933120188070000 DF 0712793-31.2018.8.07.0000, Relator:SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 28/11/2018, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 11/12/2018.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifos nossos.

    Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias,emende a inicial, anexando documentos capazes de demonstrar que não tem condições de arcar com as custas processuais, ou promova o referido pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estabelece o art. 290, do CPC.

    Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 06 de março de 2025.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 07/03/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2025 12:06

    Conclusos

  • 03/03/2025 12:06

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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