TJAL - 0007925-22.2012.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANDE GABRIEL &CIA LTDA

CNPJ: 12.627.378/0001-07

ERNANDE GABRIEL SILVA

CPF *60.***.*02-49

JOSEFA MARQUES SILVA

CPF *49.***.*52-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 08:55

    Transitado em Julgado

  • 04/04/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0007925-22.2012.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Ernande Gabriel &cia ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO.

    Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, em razão da liquidação do débito ter sido efetiva anteriormente à efetiva citação.

    Condeno, todavia, ao pagamento dos honorários advocatícios, esses últimos que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

    Determino a baixa da restrição imposta às págs. 62/63 no sistema RENAJUD.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

    P.R.I.

    Arapiraca, datado eletronicamente.

    KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 07/03/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 10:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/02/2025 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/07/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 18:47

    Visto em Autoinspeção

  • 14/03/2023 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2023 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2023 22:16

    Decisão Proferida

  • 01/03/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 22:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 22:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 22:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2023 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 22:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2023 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 16:32

    Decisão Proferida

  • 10/05/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:27

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/04/2022 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2022 22:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2022 12:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2022 19:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2021 01:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2021 15:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/08/2021 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2021 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2021 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2021 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2021 22:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2021 06:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2021 22:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/12/2020 03:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/11/2020 10:05

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 23/09/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/08/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 14:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/06/2020 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2020 06:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 10:17

    Apensado ao processo

  • 04/08/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 09:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 08:22

    Expedição de Edital.

  • 22/11/2017 10:06

    Visto em correição

  • 25/10/2017 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2017 16:36

    devolvido o

  • 04/09/2017 16:33

    devolvido o

  • 01/08/2017 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2017 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2017 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2017 10:53

    Tornado Processo Digital

  • 09/08/2016 14:20

    Visto em correição

  • 25/11/2015 09:08

    Visto em correição

  • 02/12/2014 09:26

    Visto em correição

  • 05/12/2013 12:00

    Visto em correição

  • 08/07/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2013 12:00

    Visto em correição

  • 04/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/01/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 06/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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