30/08/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:22

Certidão sem Prazo
18/08/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/08/2025 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/08/2025 15:09

Certidão sem Prazo
18/08/2025 15:09

Decisão Comunicada ao 1º Grau
18/08/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 15:07

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/08/2025 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 15:05

Vista / Intimação à PGJ
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 12:01

Ato Publicado
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811415-13.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Daniel de Souza Ferreira - Requerente: Rodrigo da Silva Atanázio - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0811415-13.2023.8.02.0000 Agravantes: Daniel de Souza Ferreira e outro.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros.

Agravado: Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 585/593), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, encaminhe-se os autos ao eminente relator originário ou a quem o sucedeu, tendo em vista a condenação dos requerentes nas custas processuais contida no acórdão de fls. 458/462, para os devidos fins.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ)
11/08/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/08/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2025 10:23

Juntada de tipo_de_documento
09/08/2025 10:22

Volta do STJ
08/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
08/04/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 06:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
25/03/2025 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811415-13.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Daniel de Souza Ferreira - Requerente: Rodrigo da Silva Atanázio - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0811415-13.2023.8.02.0000 Agravante: Daniel de Souza Ferreira.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL).

Defensor P: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ).

Agravante: Rodrigo da Silva Atanázio.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL).

Defensor P: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ).

Agravado: Ministério Público.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Daniel de Souza Ferreira e Rodrigo da Silva Atanázio, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ)
24/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 12:16

Ciente
18/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 14:21

Vista / Intimação à PGJ
07/03/2025 12:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/03/2025 12:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2025 00:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811415-13.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Daniel de Souza Ferreira - Requerente: Rodrigo da Silva Atanázio - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0811415-13.2023.8.02.0000 Agravante : Daniel de Souza Ferreira e outro.

Defensores P : João Fiorilo de Souza.

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ)
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 12:13

Ciente
16/12/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:37

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
04/12/2024 14:29

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:54

Recebidos os autos
01/06/2024 02:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:51

INCONSISTENTE
22/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
21/05/2024 16:45

INCONSISTENTE
21/05/2024 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024 16:44

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:44

INCONSISTENTE
21/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:42

Autos entregues em carga ao .
21/05/2024 16:31

INCONSISTENTE
21/05/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado
09/05/2024 12:28

INCONSISTENTE
09/05/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 06:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/05/2024 14:24

Proferido despacho
29/04/2024 10:10

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:08

Recebidos os autos
29/04/2024 10:08

INCONSISTENTE
29/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 08:17

Proferido despacho
08/04/2024 08:47

Conclusos para julgamento
08/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:30

INCONSISTENTE
08/04/2024 08:30

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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