TJAL - 0000081-77.2009.8.02.0041

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

JOSE CLAUDIO ATAIDE ACIOLI

Polo Passivo

Partes

CERAMICA BANDEIRA LTDA.

CNPJ: 12.520.045/0001-76

Advogados

MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA

OAB: 5350/AL

CPF *03.***.*10-78

GUILHERME FREIRE FURTADO

OAB: 14781/AL

CPF *61.***.*29-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2025 03:16

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/04/2025 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Alexandre Azevedo de Miranda (OAB 5350/AL), Guilherme Freire Furtado (OAB 14781/AL) Processo 0000081-77.2009.8.02.0041 - Execução Fiscal - Executado: Cerâmica Bandeira LTDA - DISPOSITIVO: 9.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de indisponibilidade dos bens formulado pela Fazenda Pública Estadual às fls. 210-215, diante da essencialidade reconhecida dos mesmos para a manutenção das atividades da empresa executada, conforme decisão proferida pelo juízo da recuperação judicial (fls. 202-204). 10.

    Ato contínuo, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens à penhora em substituição àqueles, que não se enquadrem como essenciais ao funcionamento da empresa/executada, ou requeira o que entender de direito, dando-se o devido prosseguimento ao feito. 11.

    Providências necessárias.

    Cumpram-se.

    Capela , 11 de abril de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito

  • 14/04/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 12:33

    Decisão Proferida

  • 07/04/2025 08:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Alexandre Azevedo de Miranda (OAB 5350/AL), Guilherme Freire Furtado (OAB 14781/AL) Processo 0000081-77.2009.8.02.0041 - Execução Fiscal - Executado: Cerâmica Bandeira LTDA - DESPACHO 1.

    Diante da decisão prolatada pelo Juízo Universal (fls. 202-204), intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 2.

    Providências necessárias.

    Cumpram-se.

    Capela(AL), 27 de fevereiro de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito

  • 28/02/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 10:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/11/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 12:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/03/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 19:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2023 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 16:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2022 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2022 14:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/06/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/05/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2022 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2022 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 11:36

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/04/2022 13:16

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2022 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2022 14:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 08:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2021 16:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 13:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/12/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/11/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/11/2021 18:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 15:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/11/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2021 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 09:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/09/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 01:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/08/2021 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 11:08

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/08/2021 09:47

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2021 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2021 17:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2021 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2020 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2020 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2020 21:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/06/2020 00:19

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 00:18

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2020 10:25

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2020 13:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2020 16:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2020 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2020 20:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2020 14:49

    Decisão Proferida

  • 28/11/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2019 19:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/10/2019 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2019 20:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2019 16:04

    Decisão Proferida

  • 06/08/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 09:57

    Visto em correição

  • 08/03/2018 09:28

    Tornado Processo Digital

  • 30/03/2017 09:29

    Recebidos os autos

  • 04/01/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 08:53

    Visto em correição

  • 17/05/2016 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2016 09:01

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 10:42

    Decisão Proferida

  • 12/04/2016 12:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 10:16

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 09:23

    Autos entregues em carga

  • 12/02/2016 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 13:09

    Visto em correição

  • 10/11/2015 13:13

    Parcelamento do Débito

  • 14/09/2015 09:57

    Parcelamento do Débito

  • 24/08/2015 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 09:37

    Recebidos os autos

  • 23/07/2015 11:37

    Decisão Proferida

  • 29/05/2015 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 10:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2015 10:40

    Recebidos os autos

  • 24/04/2015 08:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2015 09:38

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2015 09:36

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 08:49

    Remetidos os Autos

  • 29/01/2015 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2015 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2011 12:00

    Visto em correição

  • 14/07/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 17/09/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 14/08/2009 12:00

    Juntada de AR

  • 12/08/2009 12:00

    Citação Expedida

  • 10/03/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 10/03/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2009

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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