24/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 17696/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: FELIPE REBELO DE LIMA (OAB 6916/AL) - Processo 0700421-79.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR: B1Associação de Motoqueiros Autônomos de São Miguel dos Campos/al (amas),B0 - RÉU: B199 Tecnologia Ltda.B0 - B1Município de São Miguel dos Campos- AlB0 - DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo 05 (cinco) dias, informem se se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retorne-me os autos conclusos para deliberações.

São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura eletrônica.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
23/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:37

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:14

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 23:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0700421-79.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação de Motoqueiros Autônomos de São Miguel dos Campos/al (amas), - Réu: Município de São Miguel dos Campos- Al - DESPACHO Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo para contestação em relação à ré 99 Tecnologia Ltda. (fl. 74).

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 20 de maio de 2025.

Raul Cabus Juiz de Direito
23/05/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:22

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2025 02:47

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2025 02:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0700421-79.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação de Motoqueiros Autônomos de São Miguel dos Campos/al (amas), - Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, INDEFIRO a tutela de urgência requerida pela parte autora.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, com fincas no disposto no art.139, V e VI do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM, segundo o qual "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Citem-se os réus para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo o prazo em dobro para o ente público, conforme o disposto no art. 183 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para ciência desta decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos-AL, 08 de abril de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
10/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:15

Expedição de Carta.
10/04/2025 09:33

Decisão Proferida
04/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0700421-79.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação de Motoqueiros Autônomos de São Miguel dos Campos/al (amas), - Diante do exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ao passo que determino a intimação da parte autora, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, de modo a realizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição e indeferimento da exordial, nos termos dos arts. 290 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos-AL, 13 de março de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
14/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:55

Decisão Proferida
09/03/2025 19:13

Conclusos para despacho
09/03/2025 19:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0700421-79.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação de Motoqueiros Autônomos de São Miguel dos Campos/al (amas), - Ante o exposto, determino a intimação da parte autora, por sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, adotando as seguintes providências: a) juntar a guia com o cálculo das custas iniciais arbitradas para o presente feito (parágrafo único, art. 62 da Resolução nº 19/2007 TJAL); b) comprovar a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), apresentando documento hábil e atualizado ou recolher as devidas custas processuais no prazo acima estabelecido. c) esclarecer melhor o pedido de tutela provisória de urgência requerido (art. 294, parágrafo único, do CPC), especificando se em caráter incidental (art. 300, do CPC) ou antecedente (arts. 303 e 304, do CPC), e, ainda, complementar o rol de pedidos (fls. 12/13), indicando o pedido principal.

Advirta-se à parte autora que a sua inércia ou o não atendimento de todas as determinações supracitadas implicará no indeferimento da petição inicial, conforme o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, tornem-me os autos conclusos na fila "ato inicial".

São Miguel dos Campos(AL), 27 de fevereiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
28/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 08:18

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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