TJAL - 8026537-28.2021.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Gonçalves da Silva (OAB 18861/AL), Dayana Larissa Estevam Godoy Calheiros (OAB 18895/AL), Camila Amorim Torres Colletes (OAB 19820/AL) Processo 8026537-28.2021.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Wagner de Melo Cavalcante - Ante o exposto, resolvem os Juízes Militares que compõem o Conselho Permanente de Justiça do 4º Trimestre JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WAGNER DE MELO CAVALCANTE, qualificado nos autos, com fulcro no art. 123, IV; e art. 125, VII, todos do Código Penal Militar, em sua redação anterior às alterações introduzidas pela Lei nº 14.688/2023; tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime previsto no art. 216 do Código Penal Militar (Injúria), e tendo em vista a ocorrência da prescrição virtual em relação ao crime previsto no art. 160 do Código Penal Militar (Desrespeito a superior).
Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado WAGNER DE MELO CAVALCANTE ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.
Sem condenação em custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações pertinentes.
Publique-se.
Registre-se.
Partes intimadas e sentença publicadas em audiência. -
08/01/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 08:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/01/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 11:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Gonçalves da Silva (OAB 18861/AL), Dayana Larissa Estevam Godoy Calheiros (OAB 18895/AL), Camila Amorim Torres Colletes (OAB 19820/AL) Processo 8026537-28.2021.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Wagner de Melo Cavalcante - Ante o exposto, resolvem os Juízes Militares que compõem o Conselho Permanente de Justiça do 4º Trimestre JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WAGNER DE MELO CAVALCANTE, qualificado nos autos, com fulcro no art. 123, IV; e art. 125, VII, todos do Código Penal Militar, em sua redação anterior às alterações introduzidas pela Lei nº 14.688/2023; tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime previsto no art. 216 do Código Penal Militar (Injúria), e tendo em vista a ocorrência da prescrição virtual em relação ao crime previsto no art. 160 do Código Penal Militar (Desrespeito a superior).
Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado WAGNER DE MELO CAVALCANTE ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.
Sem condenação em custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações pertinentes.
Publique-se.
Registre-se.
Partes intimadas e sentença publicadas em audiência. -
19/12/2024 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 08:44
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/12/2024 08:23
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/12/2024 21:05
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 08:43
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 08:46
Juntada de Mandado
-
07/11/2024 11:27
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 11:24
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 10:14
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 10:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/09/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 11:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/09/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:51
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/12/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
31/05/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/05/2024 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/05/2024 10:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/02/2024 08:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/02/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 11:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/08/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2023 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 08:26
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 08:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
14/06/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 09:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/05/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/03/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/03/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 09:52
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 09:20
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
05/11/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/10/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/10/2022 11:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/10/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 09:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/09/2022 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/09/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 11:30
Juntada de Informações
-
13/09/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 07:37
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 08:12
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 09:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/08/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/08/2022 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 09:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/03/2022 09:07
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 07:50
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 07:46
Evoluída a classe de 11041 para #{classe_nova}
-
05/03/2022 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 15:55
Juntada de Mandado
-
16/02/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 13:02
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 10:43
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 10:43
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2021 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 09:40
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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