22/05/2025 06:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (OAB 19660/AL) Processo 0700517-24.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Restaurante e Choperia Rimini Eireli - Réu: Brk - Região Metropolitana de Maceió S.a - Aberta a audiência, restou-se frustrada a tentativa de acordo.

Parte autora sem requerimentos.

Na oportunidade, a parte ré pugnou pelo que segue: "Reitero os termos da contestação.".

Ao teor do exposto, encaminho os autos conclusos para apreciação.
29/04/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:12

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (OAB 19660/AL) Processo 0700517-24.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Restaurante e Choperia Rimini Eireli - Réu: Brk - Região Metropolitana de Maceió S.a - Caso a parte prefira o modelo de audiência virtual ou híbrida, então deverá comparecer ao Fórum com 20 (vinte) minutos de antecedência do horário da audiência designada.

Segue o link de acesso a sala virtual que irá ocorrer por meio do Aplicativo ZOOM: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*88-26?pwd=CJVtA0X1TyMZvIc4TVHJQ6Q9RjRbhA.1 ID da reunião: 813 9988 8626 Senha: 714152
28/04/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:44

Expedição de Carta.
26/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 21:21

Retificação de Prazo, devido feriado
13/03/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (OAB 19660/AL) Processo 0700517-24.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Restaurante e Choperia Rimini Eireli - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 28 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, fica o servidor responsável ciente que deverá emitir os atos necessários para a realização da audiência que poderá ser de FORMA VIRTUAL/HÍBRIDA, cujo link será disponibilizado, nos autos para acesso, até o dia da audiência.
12/03/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 09:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
06/03/2025 14:25

Publicado
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (OAB 19660/AL) Processo 0700517-24.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Restaurante e Choperia Rimini Eireli - Por tais razões DEFIRO, em parte, o pedido liminar para determinar à ré que promova o recálculo das faturas com vencimentos em janeiro e fevereiro do corrente ano, mantendo único lançamento a título de tarifa de água comercial e esgoto comercial interior, emitindo novas faturas e concedendo prazo de dez dias, a aprtir da efetiva entrega à autora, para pagamento.

Ainda, e em razão dos valores ora excluídos por força dessa decisão, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água e esgoto, na unidade consumidora identificada pelo documento de fl. 32, sob pena de multa diária no valor de um mil reais, limitado a duzentos mil reais, sem prejuízo de outras medidas, caso se mostre insuficiente.

Em razão da fundamentação exposta, entendo sem fundamento o pedido de suspensão da integralidade das faturas referentes a janeiro e fevereiro do corrente ano, tendo em vista que a discussão posta paira sobre excesso, sendo já determinado seu decote das cobranças referidas, motivo pelo qual indefiro mencionado pedido.

Desta decisão dê-se conhecimento às partes.

Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária.

Ao Cartório para agendar audiência de tentativa de conciliação.

Intimem a parte autora, por seu advogado.

Citem e intimem a parte ré.

As partes devem, em audiência, comparecer acompanhadas por seus respectivos advogados.

O não comparecimento, injustificado, à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, cabendo punição, como cominação de multa.

Cumpram com prioridade.

Marechal Deodoro , 27 de fevereiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
28/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:00

Juntada de Documento
28/02/2025 12:57

Juntada de Documento
28/02/2025 12:11

Outras Decisões
27/02/2025 11:50

Publicado
27/02/2025 09:53

Conclusos
27/02/2025 09:36

Juntada de Documento
27/02/2025 08:35

Juntada de Documento
26/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:50

Conclusos
25/02/2025 20:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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