23/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
17/03/2025 01:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB 3901/AL), MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) Processo 0701287-24.2024.8.02.0053 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Construtora Fernandes de Vasconcelos Ltda - Impetrada: Município de Barra de São Miguel, Prefeito do Município da Barra de São Miguel/al, Secretário Municipal de Infraestrutura, Acessibilidade e Transporte, Secretário de Administração, Finanças e Planejamento do Município da Barra de São Miguel - Diante de tudo que foi exposto, tendo em vista a apresentação da documentação de fls fls. 80/2.933, CONCEDO A ORDEM, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o impetrado ao pagamento de custas, haja vista a isenção prevista no art. 44,I, da Resolução 19/2007, do TJAL.

Deixo, de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, face ao que dispõe o art. 25 da Lei 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:06

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:58

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 12:29

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 13:29

Juntada de Mandado
09/09/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:50

Juntada de Informações
12/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:07

Juntada de Mandado
12/08/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 13:01

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 13:30

Decisão Proferida
08/07/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 19:36

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802395-27.2025.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Maria das Gracas Correia Cunha

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0737553-69.2024.8.02.0001

Ana Lucia Oliveira da Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Renata de Paiva Lima Lacerda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0802386-65.2025.8.02.0000

Jose Emilio Bezerra

Estado de Alagoas

Advogado: Othoniel Pinheiro Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 8005147-31.2023.8.02.0001

Ministerio Publico Estadual de Alagoas

Heitor Alves Villela

Advogado: Marcelo Herval Macedo Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0802360-67.2025.8.02.0000

Regia Maria Rodrigues dos Santos

Mourivaldo Rodrigues dos Santos

Advogado: Dirceu Montenegro Moraes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 16:21

Exibir Processo