15/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:27

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
23/04/2025 14:27

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 14:26

Recebimento de Processo no GECOF
23/04/2025 14:26

Análise de Custas Finais - GECOF
14/04/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0700429-84.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izaura Caetano da Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp.

Familiar Rurais do Brasil - DESPACHO Tratando-se de cumprimento definitivo de pagar quantia certa, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523 do CPC/15.

O executado será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pelo portal, quando representado pela Defensoria Pública, ou ainda, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do art. 513, §2°, I e II, do CPC/15.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Cumpram-se.
11/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:12

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:34

Remessa à CJU - Custas
02/04/2025 08:31

Transitado em Julgado
06/03/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0700429-84.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izaura Caetano da Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp.

Familiar Rurais do Brasil - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos descontados a título de CONTRIBUIÇÃO CONAFER da parte autora; b) CONDENAR a ré a restituir, em dobro, a autora os valores descontados indevidamente, n o valor de R$ 675,56 x 2 = de R$ 1.351,12, incidindo correção monetária pelo IPCA, (desde a data do fato danoso), e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA), a ser fixada/divulgada pelo CMN/BACEN (a partir da data da citação). c) CONDENAR a ré a pagar a autora indenização por danos morais no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo correção monetária pelo IPCA, (desde a data do arbitramento/esta sentença), a juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA), a ser fixada/divulgada pelo CMN/BACEN (a partir da data da citação).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Sentença assinada eletronicamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte autora por seu advogado, pelo DJE e a parte ré por AR.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Santana do Ipanema, 28 de fevereiro de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
28/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:37

Conclusos para julgamento
23/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 12:43

Expedição de Carta.
20/03/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 15:09

Decisão Proferida
12/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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