TJAL - 0701724-93.2023.8.02.0055

1ª instância - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessoes)

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JULIO VIANA

CPF *47.***.*35-01

Advogados

KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 17541/AL

CPF *01.***.*51-93

Polo Passivo

Partes

ASPECIR - UNIAO SEGURADORA S/A

CNPJ: 95.611.141/0001-57

Advogados

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB: 95975/RS

CPF *64.***.*12-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 11:08

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 11:45

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 06/05/2025 11:44

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2025 02:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 18:06

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 05/05/2025 18:05

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 08/04/2025 07:28

    Remessa à CJU - Custas

  • 01/04/2025 08:41

    Transitado em Julgado

  • 06/03/2025 14:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0701724-93.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Julio Viana - Réu: Aspecir - União Seguradora S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica; 2) CONDENAR a ré a restituir, em dobro, os descontos efetuados na conta do autor, a ser apurado em liquidação de sentença, por meros cálculos aritméticos, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art.389,parágrafo únicodo CC) e juros de mora pela taxa legal, ou seja SELIC menos o IPCA, na forma do art.406,§ 1º, doCCdesde o efetivo prejuízo/ cada desconto efetuado (art.398doCC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a3º, do art.406doCódigo Civil; 3) CONDENAR a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual incidirá correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula STJ nº 389), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389,parágrafo único, do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art.406,§§ 1ºa3ºdoCódigo Civil.

    Por conseguinte, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes por seus advogados, pelo DJe.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se ao fluxo GECOF, quanto às custas processuais e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa no registro.

    Santana do Ipanema, 28 de fevereiro de 2025.

    Edivaldo Landeosi Juiz de Direito

  • 28/02/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 13:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/09/2024 07:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/08/2024 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2024 12:12

    Decisão Proferida

  • 21/02/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/01/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2023 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 08:50

    Decisão Proferida

  • 24/10/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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