TJAL - 0700030-92.2018.8.02.0143

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILSON BARRETO DE MELO NETO

CPF *11.***.*25-64

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700030-92.2018.8.02.0143 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Adilson Barreto de Melo NetoB0 - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no art. 107, inc.

    IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das autoras do fato ADILSON BARRETO DE MELO NETO, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Intime-se o réu, por mandado.

    Sem custas.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700030-92.2018.8.02.0143 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Adilson Barreto de Melo Neto - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor da Resposta à Acusação de fls. 97/103.

  • 17/12/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 10:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/12/2024 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2024 08:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 08:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/08/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:14

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/10/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/10/2020 13:09

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2020 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/10/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 18:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/10/2020 18:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/10/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 23:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 12:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/09/2020 12:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/09/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 19:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/09/2020 19:54

    INCONSISTENTE

  • 23/09/2020 19:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2020 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 09:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/05/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2020 15:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/09/2019 07:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 10:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/08/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 11:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/08/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2019 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 12:06

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2019 09:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 22/01/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2018 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2018 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2018 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 12:33

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2019 09:45:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 06/12/2018 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 11:55

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2018 11:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/10/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 11:15

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2018 09:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 04/10/2018 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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