06/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:35

Apensado ao processo
04/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 8927/SC) Processo 0700124-60.2024.8.02.0036 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Rci Brasil S.a - Diante do exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, IV, do Código Processual Civil.

Revogo a liminar, motivo pelo qual determino a retirada da restrição do veículo eventualmente incluída via Renajud.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a falta de angularização da relação processual.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
29/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 22:11

Retificação de Prazo, devido feriado
07/03/2025 19:03

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 8927/SC) Processo 0700124-60.2024.8.02.0036 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Rci Brasil S.a - Recebo o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreensão como pedido de expedição de novo mandado.

Assim, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, nos termos da decisão retro.

Deixo para inserir a restrição judicial do veículo objeto desta ação no sistema RENAJUD já determinada às fls. 79/84 após o cumprimento do mandado de busca e apreensão, já que a restrição de transferência não teria nenhum efeito prático neste momento e a pertinência da restrição de circulação pressupõe a dificuldade na localização do bem, hipótese que deverá ser oportunamente exposta pelo credor.

Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato da parte autora ou do seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no artigo 477 do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Caso o (a) Oficial (a) não receba o contato, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do artigo 481 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça.

Advirta-se à parte autora que, caso não proceda as diligências para viabilização do cumprimento do mandado, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código Processual Civil, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (citação válida), independentemente de nova intimação (pessoal ou por advogado).

Devolvido o mandado nos termos do artigo 481 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça, voltem os autos conclusos na fila Concluso para Sentença - Homologação (fila destinada a apreciação de processos de homologação de acordo/transação, desistência, não emenda da inicial e extinção do processo por abandono).

Cumprida a liminar, cite-se e intime-se a parte ré para: i) pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do (a) credor (a) fiduciário (a) (art. §3º, §1º, do DL 911/69; e ii) contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69).

Providências necessárias.
28/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:03

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 08:12

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:21

Expedição de Mandado.
14/10/2024 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 12:51

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:23

Expedição de Carta.
06/08/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 09:51

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 14:21

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 11:39

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 08:01

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 08:58

Decisão Proferida
20/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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