TJAL - 0712946-26.2023.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL), ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL) - Processo 0712946-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Curso de Formação - AUTOR: B1Luiz Felipe Virgens FragaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso. -
14/08/2025 17:30
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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14/08/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 20:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 05:03
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 15:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 15:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0712946-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Felipe Virgens Fraga - Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação para determinar ao réu que proceda à alteração da condição do autor de sub judice para efetivo, com fulcro no art. 487, inciso III, "a", do CPC.
Sem custas.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$2.100,00 (dois mil e cem reais), com fulcro no art. 85, §8º, do CPC, reduzidos pela metade (art. 90, §4º, do CPC), o que culmina no valor final de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais).
P.R.I.
Maceió, 14 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
16/04/2025 01:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 15:45
Julgado procedente o pedido
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11/04/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL) Processo 0712946-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Felipe Virgens Fraga - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as informações apresentadas pelo Estado de Alagoas às fls. 381/383, fls. 389/391 e fls. 397/502.
Após, tornem-se os autos conclusos para sentença.
Maceió(AL), 07 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
08/03/2025 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 18:52
Despacho de Mero Expediente
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24/01/2025 21:43
Conclusos para decisão
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03/01/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/12/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 12:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/12/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/12/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2024 14:43
Despacho de Mero Expediente
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12/09/2024 11:29
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/09/2024 00:14
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 22:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/08/2024 22:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2024 23:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2024 21:58
Despacho de Mero Expediente
-
09/05/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2024 00:29
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 11:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/03/2024 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2024 13:58
Despacho de Mero Expediente
-
30/10/2023 18:43
Conclusos para despacho
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27/10/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 01:55
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 13:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/09/2023 13:47
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 13:46
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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18/09/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/08/2023 19:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2023 03:50
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 18:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 17:20
Expedição de Carta.
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25/05/2023 09:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/05/2023 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2023 18:03
Despacho de Mero Expediente
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31/03/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 10:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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