11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700358-14.2022.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jaldemir Claudino da Silva -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, observando os dispostos nos artigos supramencionados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia e, com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado JALDEMIR CLAUDINO DA SILVA, tendo vista a não existência de prova suficiente para sua condenação.

Determino a incineração da porção da droga mantida sob a custódia estatal a título de contraprova, ato para o qual deverá ser intimado o Ministério Público.

Na forma do art. 25 da Lei nº 10.826/03, decreto a perda em favor da União da arma de fogo e munição apreendida, determinando seu encaminhamento ao Exército para destruição.

Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se à baixa, observando-se as formalidades legais e de praxe.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cientifique-se o Ministério Público.
13/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:45

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700358-14.2022.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jaldemir Claudino da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido redesignada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
02/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
12/12/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
10/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 03:37

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 03:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
23/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/10/2024 10:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:35

Expedição de Ofício.
04/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 09:45:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
25/09/2024 11:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:07

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:02

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:53

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 11:45:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
13/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:40

Juntada de Mandado
18/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 23:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2024 07:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:32

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
04/04/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:09

Expedição de Ofício.
04/04/2024 09:12

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 11:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/04/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:42

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/03/2024 07:33

Conclusos para despacho
19/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 02:57

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:06

Expedição de Ofício.
06/02/2024 12:50

Expedição de Mandado.
06/02/2024 12:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
21/09/2023 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 16:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2023 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2023 13:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/09/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:41

Expedição de Ofício.
06/09/2023 10:48

Expedição de Ofício.
06/09/2023 10:05

Expedição de Mandado.
30/08/2023 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2023 10:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:31

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/06/2023 07:34

Juntada de Mandado
16/06/2023 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 08:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/06/2023 08:22

Expedição de Certidão.
15/06/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:33

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 17:07

Juntada de Mandado
17/11/2022 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2022 10:17

Expedição de Certidão.
14/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/11/2022 08:16

INCONSISTENTE
14/11/2022 08:16

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2022 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/11/2022 10:24

Expedição de Ofício.
13/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
12/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 14:15

Juntada de Alvará
12/11/2022 12:50

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/11/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
12/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 11:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2022 11:50:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
12/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2022 11:22

Expedição de Certidão.
12/11/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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