10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYSA TENÓRIO ARAÚJO PASSOS (OAB 14348/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700239-96.2025.8.02.0052 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - RÉU: B1Josias Jose da SilvaB0 - Autos n° 0700239-96.2025.8.02.0052 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda Réu: Josias Jose da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

São José da Laje, 09 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:43

Remessa à CJU - Custas
09/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:05

Transitado em Julgado
28/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700239-96.2025.8.02.0052 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Réu: Josias Jose da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, DETERMINANDO a devolução do bem ao réu, no prazo de 05 (cinco) dias, que deve ser restituído livre de quaisquer ônus, nos termos do art. 3º, § 2º do DL nº. 911/1969; e assim o faço com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

REVOGO os efeitos da tutela antecipada outrora deferida, de fls. 65/68.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte ré.

Com base no princípio da causalidade, condeno a(o) ré(u) ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Expeça-se alvará dos valores depositados em juízo em favor da parte autora, de fls. 93, na conta indicada, de fls. 98.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Cite-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 333, § 1º e art. 1.010, § 1º do CPC); b) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC). c) Ressalvando que o recurso será recebido apenas com efeito devolutivo, nos termos do art. 3º, §5º do Decreto-Lei nº. 911/1969.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, no art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.
15/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700239-96.2025.8.02.0052 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Réu: Josias Jose da Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu patrono, para se manifestar sobre a documentação, de fls. 85/96, no prazo de 5 (cinco) dias, e requerer o que entender de direito.

Certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos no fluxo "sentença".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:43

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:37

Juntada de Mandado
26/03/2025 17:36

Juntada de Mandado
26/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700239-96.2025.8.02.0052 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Faço a ressalva, em relação ao cumprimento da medida, que a mesma deverá ocorrer quando o Senhor Oficial de Justiça estiver acompanhado de representante do autor (art. 445 do Provimento nº 15/2019 CGJ/AL) e, se for o caso de apreensão do bem, que essa pessoa esteja habilitada a receber o mesmo, na condição de fiel depositário, posto que não dispomos de local para armazenamento de bem apreendido.

Urge ressaltar que tal pessoa deve ser habilitada a dirigir veículo, visto que os oficiais de justiça não podem assim proceder por força do contido no citado Provimento.

Cumpra-se.

Intime-se.

São José da Laje , datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
07/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:11

Decisão Proferida
28/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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