18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0714589-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Christiano Alves NobreB0 - RÉU: B1Banco Itaúcard S/AB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, diante da ausência de ilegalidade nos termos do contrato de financiamento de veículo firmado com o réu, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Consequentemente, revogo a decisão liminar de fls. 35/38.

Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, com fundamento no art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
17/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 06:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025 17:35

Publicado ato_publicado em data.
19/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:47

Processo Transferido entre Varas
17/06/2025 09:47

Processo Transferido entre Varas
16/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/06/2025 11:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 11:44:33, 2ª Vara Cível da Capital.
13/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0714589-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Christiano Alves Nobre - Réu: Banco Itaúcard S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação PRESENCIAL para o 13/06/2025 às 09:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde deverá ser informado no respectivo processo o (s) meios telefônicos para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48 horas antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por video-chamada em whatsapp (mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
10/03/2025 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/11/2024 09:04

INCONSISTENTE
14/11/2024 09:04

Recebidos os autos.
14/11/2024 09:04

Recebidos os autos.
14/11/2024 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/11/2024 09:04

Recebidos os autos.
14/11/2024 09:03

INCONSISTENTE
14/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 18:51

Expedição de Carta.
09/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 20:15

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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