TJAL - 0806767-87.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806767-87.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: ALDIRLEY FIRMINO DA SILVA - Agravado: Braskem S/A - Recorrente: ALEX BRUNOSOARES DE MENDONÇA - Recorrente: ALMIR ANTONIO PAULINO DA SILVA JÚNIOR - Recorrente: ALYSSON HENRIQUE MARQUES DE ARANDA - Recorrente: ANA SÂMARA DA SILVACAVALCANTE - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806767-87.2023.8.02.0000 Agravantes: ALDIRLEY FIRMINO DA SILVA.
Advogado: David Alves de Araújo Júnior (OAB: 17257A/AL).
Agravada: Braskem S/A.
Advogados: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 483/484), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) -
07/03/2025 00:05
Expedição de
-
07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806767-87.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: ALDIRLEY FIRMINO DA SILVA - Agravado: Braskem S/A - Recorrente: ALEX BRUNOSOARES DE MENDONÇA - Recorrente: ALMIR ANTONIO PAULINO DA SILVA JÚNIOR - Recorrente: ALYSSON HENRIQUE MARQUES DE ARANDA - Recorrente: ANA SÂMARA DA SILVACAVALCANTE - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806767-87.2023.8.02.0000 Agravantes : Aldirley Firmino da Silva e outros.
Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).
Agravado : Braskem S/A.
Advogados : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) e outro.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Aldirley Firmino da Silva e outros, objetivando a reforma de decisão que inadmitiu o apelo extremo.
De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 456/464, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso.
Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indicada no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.
Outrossim, em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Destarte, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió/AL, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) -
07/03/2025 00:00
Publicado
-
06/03/2025 07:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/03/2025 14:30
Ratificada a Decisão Monocrática
-
28/02/2025 16:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/12/2024 13:09
Ciente
-
27/11/2024 14:18
Juntada de Petição de
-
06/11/2024 16:40
Conclusos
-
06/11/2024 16:39
Expedição de
-
06/11/2024 16:36
Ciente
-
01/11/2024 11:34
Juntada de Petição de
-
11/10/2024 10:54
Publicado
-
11/10/2024 10:42
Expedição de
-
10/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 21:16
Ratificada a Decisão Monocrática
-
25/09/2024 16:38
Conclusos
-
25/09/2024 16:37
Expedição de
-
25/09/2024 16:36
Ciente
-
09/09/2024 19:31
Juntada de Petição de
-
19/08/2024 10:59
Publicado
-
19/08/2024 10:49
Expedição de
-
19/08/2024 10:17
Expedição de
-
16/08/2024 15:23
Recurso Especial não admitido
-
07/08/2024 07:54
Remetidos os Autos
-
06/08/2024 15:57
Conclusos
-
06/08/2024 15:56
Expedição de
-
06/08/2024 15:52
Ciente
-
15/07/2024 09:15
Juntada de Documento
-
15/07/2024 09:15
Juntada de Petição de
-
14/06/2024 08:15
Publicado
-
14/06/2024 08:13
Expedição de
-
13/06/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 08:35
Conclusos
-
14/05/2024 11:27
Expedição de
-
13/05/2024 15:57
Juntada de Petição de
-
13/05/2024 13:40
Redistribuído por
-
13/05/2024 13:40
Redistribuído por
-
11/04/2024 13:34
Remetidos os Autos
-
11/04/2024 13:28
Expedição de
-
11/04/2024 10:02
Ciente
-
11/04/2024 09:35
Expedição de
-
11/04/2024 09:35
Expedição de
-
11/04/2024 09:35
Juntada de Documento
-
11/04/2024 09:35
Expedição de
-
11/04/2024 09:35
Expedição de
-
11/04/2024 09:35
Expedição de
-
11/04/2024 09:35
Expedição de
-
11/04/2024 09:35
Juntada de Documento
-
11/04/2024 09:35
Expedição de
-
11/04/2024 09:34
Juntada de Documento
-
11/04/2024 09:34
Juntada de Documento
-
11/04/2024 09:34
Juntada de Documento
-
11/04/2024 09:34
Juntada de Documento
-
11/04/2024 09:34
Juntada de Petição de
-
11/04/2024 09:34
Expedição de
-
11/04/2024 09:34
Juntada de Documento
-
11/04/2024 09:34
Expedição de
-
11/04/2024 09:34
Juntada de Petição de
-
11/04/2024 09:09
Expedição de
-
03/04/2024 08:30
Ciente
-
02/04/2024 15:18
devolvido o
-
02/04/2024 15:18
Juntada de Petição de
-
27/11/2023 11:33
Ciente
-
27/11/2023 11:25
Juntada de Petição de
-
27/11/2023 11:25
Incidente Cadastrado
-
21/11/2023 11:19
Publicado
-
21/11/2023 11:06
Expedição de
-
17/11/2023 14:35
Mérito
-
17/11/2023 10:44
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
-
16/11/2023 15:12
Expedição de
-
16/11/2023 09:00
Julgado
-
01/11/2023 15:35
Expedição de
-
31/10/2023 09:20
Publicado
-
30/10/2023 14:21
Inclusão em pauta
-
30/10/2023 14:09
Despacho
-
06/10/2023 11:04
Conclusos
-
06/10/2023 11:04
Expedição de
-
12/09/2023 12:45
Ciente
-
12/09/2023 12:01
Confirmada
-
11/09/2023 17:33
devolvido o
-
11/09/2023 17:33
devolvido o
-
11/09/2023 17:33
devolvido o
-
11/09/2023 17:33
devolvido o
-
11/09/2023 17:33
devolvido o
-
11/09/2023 17:33
devolvido o
-
11/09/2023 17:33
devolvido o
-
11/09/2023 17:33
Juntada de Documento
-
11/09/2023 17:33
Juntada de Documento
-
11/09/2023 17:33
Juntada de Documento
-
11/09/2023 17:33
Juntada de Documento
-
11/09/2023 17:33
Juntada de Documento
-
11/09/2023 17:33
devolvido o
-
11/09/2023 17:33
devolvido o
-
11/09/2023 17:33
Juntada de Petição de
-
17/08/2023 14:36
Ratificada a Decisão Monocrática
-
17/08/2023 09:31
Expedição de
-
16/08/2023 14:38
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/08/2023 16:36
Conclusos
-
09/08/2023 16:36
Expedição de
-
09/08/2023 16:36
Distribuído por
-
09/08/2023 16:32
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0740652-81.2023.8.02.0001
Jasiel Ferreira da Silva
Banco Votorantim S/A
Advogado: Clecia Madalena de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/09/2024 07:58
Processo nº 0806917-05.2022.8.02.0000
Maria Cicera da Silva Calheiros
Braskem S/A
Advogado: David Alves de Araujo Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/12/2023 15:33
Processo nº 0700138-87.2025.8.02.0075
Savio Lucio Azevedo Martins
Maria Herminia Annibal Cavalcanti
Advogado: Savio Lucio Azevedo Martins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/02/2025 13:42
Processo nº 0750019-95.2024.8.02.0001
Fabio do Nascimento Vieira
Mercadopago.com Representacoes LTDA (Mer...
Advogado: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/10/2024 01:05
Processo nº 0719577-93.2017.8.02.0001
Mariangela Alves dos Santos
Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...
Advogado: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/01/2023 19:03