09/04/2025 17:43

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:25

Expedição de Carta.
06/02/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0704901-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaedison de Oliveira Júnior - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que a Crefisa S/A corrija, no prazo de 5 dias, a anotação atinente à existência de prejuízo, mediante a substituição pelo numeral 0 (zero), junto ao SCR, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a quantia de R$ 5.000,00.

DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, conforme inciso VIII, do art. 6º, do CDC, e, com isso, determino que a ré apresente do contrato que deu origem à dívida cobrada no prazo da contestação, e DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, em atenção ao art. 100, do CPC.

Em atenção ao teor da súmula nº. 410, do STJ, ressalto que a multa somente terá incidência após a intimação pessoal da parte ré.

Cite-se a parte ré, via carta registrada, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno.

Intimem-se.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
05/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:16

Decisão Proferida
31/01/2025 21:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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