TJAL - 0712635-40.2020.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 17:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/05/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 07:04
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 10:00
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:32
Transitado em Julgado
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria da Salete da Silva Guedes de Farias (OAB 3203/AL) Processo 0712635-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Fabrício José da Silva - tendo o MM.
Juiz prolatado Sentença oral, julgando extinta a punibilidade do acusado Fabrício José da Silva, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II), 115 e 117 (inciso I), todos do Código Penal, atentando-se à a data de recebimento da denúncia (09/07/2021) e as condições pessoais do acusado (tecnicamente primário e menor de 21 anos quando da atuação delitiva).
Tudo conforme mídias que serão anexadas aos autos.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.
Proceda-se com a destruição das drogas e demais objetos apreendidos no flagrante.
Oficie-se ao Delegado de Polícia responsável.
Em seguida, arquive-se, com a devida baixa, restando revogadas eventuais medidas cautelares impostas ao acusado.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu pessoalmente.
MP e Defesa intimados em Audiência.
Dispensado o prazo recursal pelas partes.
Cumpra-se.
Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu, Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.
Antônio José Bittencourt AraújoJuiz de Direito -
15/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:46
Extinta a punibilidade por prescrição
-
15/05/2025 11:44
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 11:44:20, 11ª Vara Criminal da Capital.
-
13/05/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2025 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria da Salete da Silva Guedes de Farias (OAB 3203/AL) Processo 0712635-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Fabrício José da Silva - 1.
Fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 15/05/2025, às 11:00.
Agende-se no SIMAV, caso necessário. 2.
Intime-se o réu pessoalmente, informando que poderá trazer suas testemunhas na data e hora designadas. 3.
Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e intime-se a testemunha arrolada à fl. 148. 4.
Intime-se o MP e a Defesa. 5.
Requisite-se ao Comandante do BPGd o Relatório do Serviço de Inteligência Policial que culminou na prisão em flagrante do acusado.
Assinado o prazo de 10 (dez0 dias para resposta. 6.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 11 de abril de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
14/04/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:27
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/04/2025 11:25
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 10:54
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/04/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2025 11:04
Despacho de Mero Expediente
-
11/04/2025 10:39
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 11:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
-
11/04/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria da Salete da Silva Guedes de Farias (OAB 3203/AL) Processo 0712635-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Fabrício José da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, requisito consulta no PREVJUD, no INFOJUD e no SIEL em busca do endereço atualizado do denunciado, diante da Certidão de Oficial de Justiça de fl. 212.
Maceió, 18 de fevereiro de 2025 Marcel Lucas Gomes de Siqueira Estagiário Alex Emanuel de Castro Vieira da Costa Diretor de Secretaria -
06/03/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 16:06
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 11:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
-
04/08/2021 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 00:25
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 11:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/07/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 09:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/07/2021 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2021 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2021 11:20
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 14:51
Juntada de Mandado
-
13/05/2021 08:33
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 00:45
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 07:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/04/2021 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2021 15:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/04/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 13:28
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 13:22
Expedição de Ofício.
-
19/04/2021 09:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/04/2021 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 17:20
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 08:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/03/2021 09:27
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/03/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 12:50
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
19/09/2020 21:10
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 12:17
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 12:16
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 00:13
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 13:59
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 13:52
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 13:45
Expedição de Ofício.
-
17/08/2020 00:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2020 09:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/08/2020 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/08/2020 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 10:35
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 10:32
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 18:57
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2020 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2020 09:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/07/2020 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/07/2020 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 17:32
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2020 17:32
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 12:42
Expedição de Ofício.
-
08/07/2020 12:41
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 12:35
Expedição de Ofício.
-
08/07/2020 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2020 12:10
Expedição de Mandado.
-
08/07/2020 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 14:59
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
03/07/2020 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 00:33
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 00:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 00:18
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 15:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/06/2020 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 13:56
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
19/06/2020 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 13:46
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 13:45
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 13:25
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 19:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/06/2020 19:49
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 19:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/06/2020 19:49
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 18:51
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 18:41
Juntada de Alvará
-
15/06/2020 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2020 18:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2020 18:17
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 16:29
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 18:02
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2020 14:55
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2020 15:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/06/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 12:46
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/05/2020 12:17
INCONSISTENTE
-
29/05/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 10:57
Expedição de Mandado.
-
29/05/2020 10:44
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2020 08:40
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 08:06
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2020 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
-
29/05/2020 08:04
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 02:25
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 02:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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