11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis de França Júnior (OAB 7315/AL), Anna Luisa Marques de Albuquerque França de Campos Tavares (OAB 13614/AL) Processo 0700992-05.2024.8.02.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Douglas dos Santos - Assim, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de José Cícero dos Santos Silva e José Douglas dos Santos e, com base no art. 396 do CPP, determino que seja realizada a citação, para que seja apresentada resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, lembrando-se que na defesa escrita poderão ser arguidas preliminares e alegado tudo o que interessar à defesa, oferecendo-se documentos e justificações, especificando-se as provas pretendidas, arrolando-se testemunhas, qualificando-as e requerendo-se a sua intimação, se necessário.

Consigno que o pedido de oitiva de testemunhas meramente abonatórias não será deferido, o que faço com fulcro nos artigos 155 e 400, §1º , ambos do do CPP, sem prejuízo de que a Defesa junte aos autos declaração assinada de próprio punho pelas testemunhas, munida de documento de identificação, a respeito da idoneidade do réu.
18/12/2024 08:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:48

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 12:55

Revogada a Prisão
07/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:31

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
05/08/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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