03/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/04/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Gustavo Afonso Pepe Pita (OAB 112197/PR) Processo 0700663-03.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arivaldo Menezes Marques - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
18/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Gustavo Afonso Pepe Pita (OAB 112197/PR) Processo 0700663-03.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arivaldo Menezes Marques - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Demandante, ARIVALDO MENEZES MARQUES, consubstanciada nos arts. 6º, inciso VI; e 14, § 1º, I, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5º, inciso X, da CF, condenando a Empresa demandada, EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
28/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:22

Conclusos para julgamento
10/10/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 10:51

Expedição de Carta.
22/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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