TJAL - 0700066-47.2025.8.02.0028
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 15:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2025 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700066-47.2025.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lêda Maria dos Santos - Defiro à autora o benefício da justiça gratuita, presumindo verdadeira a alegação de hipossuficiência de fls. 27, na forma do art. 99, §3º do CPC.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de São Luís do Quitunde/AL, com cópia dos documentos de fls. 16/27, para que, no prazo de 10 (dez) dias, remeta cópia da certidão da situação jurídica do imóvel usucapiendo, se registrado, ou certidão negativa (se não houver matrícula).
Após, cite-se pessoalmente eventual pessoa cujo nome estiver transcrito no registro do imóvel usucapiendo e confinantes, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conteste o pedido, na forma do art. 246, §3º do CPC.
Citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para a mesma finalidade do item anterior, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, na forma do art. 259 do CPC.
Intimem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, com cópia da inicial e documentos que a instruíram, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se há interesse no feito.
Em paralelo, intime-se o representante do Ministério Público, para que intervenha nos autos do processo.
Providências cartorárias necessárias.
Cumpra-se. -
07/03/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 11:45
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 10:12
Decisão Proferida
-
23/01/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702963-26.2023.8.02.0058
Daniel Rocha Soares
Estado de Alagoas
Advogado: Valeria Pereira Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/03/2023 10:16
Processo nº 0800810-37.2025.8.02.0000
Gleber Cardoso Ferro
Banco do Brasil S.A
Advogado: Carlos Samuel de Gois Araujo
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/01/2025 18:05
Processo nº 0800629-36.2025.8.02.0000
Unimed Maceio
Rosane Souza Costa Pacheco
Advogado: Erasmo Pessoa Araujo
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/01/2025 16:35
Processo nº 0703481-45.2025.8.02.0058
Jose Vieira Junior
Municipio de Arapiraca
Advogado: Rogerio Cavalcante Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/02/2025 10:14
Processo nº 0700278-06.2025.8.02.0081
Jose Carlos Jeremias da Silva
Promove Administradora de Consorcios Ltd...
Advogado: Andressa Thaysa Cavalcante Vieira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/02/2025 11:36