TJAL - 0701902-62.2025.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *79.***.*48-15

Advogados

ANDRE FREIRE LUSTOSA

GIANNY KARLA OLIVEIRA SILVA

OAB: 21897/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 03:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 09:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 17:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0701902-62.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial.

  • 22/04/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 07:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0701902-62.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 01/04/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/03/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0701902-62.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial.

    Cite-se o réu, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arapiraca , datado eletronicamente.

    Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito

  • 13/03/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 13:10

    Decisão Proferida

  • 12/03/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0701902-62.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - DECISÃO Trata-se ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência em que pleiteia a parte autora que o Estado de Alagoas seja compelido a fornecer-lhe os procedimentos pleiteados.

    Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir o autor condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

    Dito isso, registro que em demandas relacionadas à saúde, recomenda o Conselho Nacional de Justiça, conforme o Enunciado nº. 18 das Jornadas de Direito da Saúde, que, sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente.

    Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL, para que em 48 (quarenta e oito) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a)Se a realização do referido procedimento é necessário e indispensável para o tratamento do autor; b)Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente. c) Se o procedimento requerido se encontra listado nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecido aos usuários do sistema; Após, venham os autos conclusos para a fila "Ato Inicial- Medicamentos".

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arapiraca , datado eletronicamente.

    Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito

  • 10/03/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 10:59

    Decisão Proferida

  • 17/02/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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