12/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:05

Transitado em Julgado
07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CEZAR ANIBAL NANTES FERNANDES (OAB 16244A/AL) - Processo 0700438-98.2025.8.02.0091 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Good LifeB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 105/108, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Por fim, INDEFIRO o requerimento de suspensão do processo até a data em que findará o pagamento do acordo, vez que, caso não haja cumprimento integral da avença, o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
05/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 09:30

Homologada a Transação
04/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
24/07/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:30

Expedição de Carta.
06/03/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700438-98.2025.8.02.0091 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Good Life - Vistos, etc.

Determino, com fulcro no art. 247, caput, do CPC, que o Cartório deste Juízo expeça carta de citação/intimação para o executado para que pague, no prazo de 03 (três) dias, o valor executado, com as cominações legais, para garantir a execução, sob pena de penhora nos termos do art. 835, I, do CPC.

O entendimento acima encontra respaldo na jurisprudência dos Tribunais de Justiça de São Paulo e de Goiás, à guisa de exemplo, a saber:
28/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:04

Decisão Proferida
26/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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