06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Carlos Henrique Omena do Nascimento (OAB 13455/AL) Processo 0700721-09.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Alindsay Almeda Barros - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Do exposto, em razão da incompatibilidade da prova complexa com o rito sumaríssimo, entendo pela incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió,
14/10/2024 14:47

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/10/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 21:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 14:10

Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 14:17

Expedição de Carta.
29/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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