15/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:26

Baixa Definitiva
13/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:24

Transitado em Julgado
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Natália Xavier Dutra (OAB 10636/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0700424-17.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juliane Maria Soares Brandão - Réu: BCP CLARO SA - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 157-159, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
12/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:57

Homologada a Transação
12/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Natália Xavier Dutra (OAB 10636/AL) Processo 0700424-17.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juliane Maria Soares Brandão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 08 de julho de 2025, às 8 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
07/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:23

Expedição de Carta.
07/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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