TJAL - 0806371-76.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:00
Publicado
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20/03/2025 14:49
Expedição de
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20/03/2025 11:33
Confirmada
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20/03/2025 10:59
Expedição de
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20/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806371-76.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Unimed Nacional - Agravada: Amanda Maria Vasconcellos Rabelo Correia - Des.
Orlando Rocha Filho - houve destaque da Procuradora de Justiça Dra.
Denise Guimarães de Oliveira para suprir a ausência de intimação do Ministério Público. À unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA DE OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO INTERNO APÓS O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM COMO NA EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OCORRIDO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025, TORNOU PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO, DADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.4.
NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, É DEVER DO RELATOR NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.5.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA CORROBORA QUE, DIANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL, O AGRAVO INTERNO PERDE SEU OBJETO E NÃO DEVE SER CONHECIDO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "O JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, TORNANDO-O PREJUDICADO E IMPOSSIBILITANDO SEU CONHECIMENTO."________________________________________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGINT NO AI 0807045-25.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
ORLANDO ROCHA FILHO, J. 01/02/2023; TJAL, AGINT NO AI 0806016-37.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, J. 02/02/2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) - Glauco Monteiro Cavalcanti Manso Júnior (OAB: 8058/AL) -
19/03/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 14:30
Mérito
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19/03/2025 13:25
Processo Julgado Sessão Presencial
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19/03/2025 13:25
Não Conhecimento de recurso
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19/03/2025 11:30
Expedição de
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19/03/2025 09:30
Julgado
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11/03/2025 13:19
Expedição de
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10/03/2025 00:00
Publicado
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07/03/2025 16:08
Expedição de
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07/03/2025 13:04
Expedição de
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07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806371-76.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Unimed Nacional - Agravada: Amanda Maria Vasconcellos Rabelo Correia - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) - Glauco Monteiro Cavalcanti Manso Júnior (OAB: 8058/AL) -
06/03/2025 13:43
Inclusão em pauta
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06/03/2025 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 09:59
Despacho
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25/09/2024 11:24
Expedição de
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25/09/2024 09:30
Retirado de pauta
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12/09/2024 13:19
Expedição de
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12/09/2024 10:14
Expedição de
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12/09/2024 08:58
Publicado
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11/09/2024 13:47
Inclusão em pauta
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11/09/2024 11:51
Despacho
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07/08/2024 09:40
Conclusos
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07/08/2024 09:14
Expedição de
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07/08/2024 08:56
Incidente Cadastrado
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07/08/2024 08:56
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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