TJAL - 0059651-46.2011.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcondes Rodrigues dos Santos (OAB 17673/AL) Processo 0059651-46.2011.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Fernando das Neves - DECISÃO 1.
Considerando que a arma apreendida nos autos (fls. 09) foi devidamente periciada (fls. 89/95), em que pese a determinação de fls. 99/104, em observância ao sistema SAJ verificou-se que o respectivo artefato se encontra fisicamente no arquivo do CCAM, logo, oficie-se a referida Central de Custódia para que realize o envio da arma apreendida ao Exército para os fins de direito, no prazo máximo de 10 (dez) dias. 2.
No mais, considerando a certidão de fls. 261, encaminhem-se a Carteira de Agente Penitenciário e a Certidão de Registro Federal de Arma de Fogo para destruição, promovendo-se o arquivamento definitivo dos autos, inserindo-se o código 246.
Sendo certo que, se houver o descumprimento do presente acordo, eventuais atos do Ministério Público deverão se apresentados em novos autos, e o Cartório deverá apensar, a esse novo feito, processo original (já arquivado).
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Maceió , 03 de fevereiro de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
24/01/2025 01:31
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 08:33
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 13:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/01/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 11:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/12/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/12/2024 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 08:45
Processo Reativado
-
16/12/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 08:32
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 08:31
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 11:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/10/2024 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/10/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 11:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/09/2024 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 11:49
Expedição de Ofício.
-
24/07/2024 12:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/07/2024 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/07/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 23:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/07/2024 23:28
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 12:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/06/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/06/2024 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 11:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/04/2024 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/04/2024 11:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 11:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/02/2024 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/02/2024 13:44
Suspensão Condicional do Processo
-
01/02/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 13:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/01/2024 08:54
Juntada de Mandado
-
23/01/2024 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/01/2024 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/01/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 10:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/01/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 02:11
INCONSISTENTE
-
23/11/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 12:41
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
-
17/11/2023 10:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/11/2023 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/11/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 00:10
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 11:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/10/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/10/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 16:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/10/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/10/2023 11:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/10/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 11:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/10/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/10/2023 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 03:22
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
01/10/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 13:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/09/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/09/2023 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/09/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 07:27
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 23:56
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 08:13
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 08:25
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 18:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/08/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/08/2023 14:10
INCONSISTENTE
-
07/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
02/08/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 11:07
Processo Reativado
-
01/05/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 11:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
29/11/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 08:32
Conclusos para despacho
-
06/08/2022 00:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 09:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/07/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 07:33
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 18:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/07/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 07:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/07/2022 07:43
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 08:17
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 08:17
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 07:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 13:17
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2022 10:50
Expedição de Ofício.
-
17/06/2022 10:49
Expedição de Ofício.
-
17/06/2022 10:49
Expedição de Ofício.
-
17/06/2022 10:48
Expedição de Ofício.
-
17/06/2022 10:48
Expedição de Ofício.
-
17/06/2022 10:47
Expedição de Ofício.
-
17/06/2022 10:35
Processo Reativado
-
15/06/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 08:12
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 01:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 19:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/05/2022 19:04
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 18:32
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:32
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:32
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:30
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2018 18:28
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:27
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:27
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:25
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:22
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:22
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:21
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:18
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:17
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:14
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 18:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:29
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:14
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:14
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:12
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:11
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:07
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:06
Juntada de Mandado
-
22/08/2018 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:05
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:05
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 16:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 15:52
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 15:31
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 15:31
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 15:26
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
29/09/2015 17:25
Recebidos os autos
-
22/09/2015 17:04
Conclusos para despacho
-
22/09/2015 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2015 17:09
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
01/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2012 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
29/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2012 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
17/05/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/05/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
10/05/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
09/05/2012 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
09/05/2012 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
09/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/03/2012 12:00
Expedição de Edital.
-
19/03/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
16/03/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
01/02/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/01/2012 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
23/01/2012 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
18/01/2012 12:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/12/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2011 12:00
Recebidos os autos
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05/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/12/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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