TJAL - 0703416-50.2025.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 18:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 14:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José César da Silva (OAB 4299/AL), JAELLYSSON DE OLIVEIRA BARBOSA, (OAB 19009/AL), Antonio Marques da Silva Neto (OAB 21344/AL) Processo 0703416-50.2025.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Jose Santana Sobrinho - SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Jose Santana Sobrinho em face de ato supostamente ilegal praticado pelo Tenente Coronel Sidraiton Soares Santos na qualidade de Comandante do Batalhão da Polícia Ambiental do Estado de Alagoas.
Intimado para pagar as custas iniciais, o impetrante manteve-se inerte. É o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil que será cancelada a distribuição do feito quando a parte, intimada por meio do causídico constituído, não realizar o pagamento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias.
Compulsando os autos, verifica-se que o despacho de fl. 35 determinou que o impetrante juntasse aos autos o comprovante de pagamento das custas, sob pena de indeferimento da inicial.
Nota-se que o prazo transcorreu sem resposta, impondo-se, desta forma, a aplicação do ônus de sua desídia.
Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolver o mérito, na forma do art. 485, I, do Código de Processo Civil (CPC), determinando, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo diploma.
Sem custas ou honorários Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
13/05/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 14:01
Indeferida a petição inicial
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08/05/2025 15:48
Conclusos para despacho
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08/05/2025 15:48
Conclusos para despacho
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08/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 14:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José César da Silva (OAB 4299/AL), JAELLYSSON DE OLIVEIRA BARBOSA, (OAB 19009/AL), Antonio Marques da Silva Neto (OAB 21344/AL) Processo 0703416-50.2025.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Jose Santana Sobrinho - D E S P A C H O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Jose Santana Sobrinho em face de ato supostamente ilegal praticado pelo Tenente Coronel Sidraiton Soares Santos na qualidade de Comandante do Batalhão da Polícia Ambiental do Estado de Alagoas.
Em análise dos autos, verifica-se que não foi realizado o pagamento das custas iniciais.
Diante disso, determino a intimação do impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Decorrido o prazo, tornem-se os autos conclusos na fila de ato inicial.
Publique-se.
Intime-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
06/03/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 10:58
Despacho de Mero Expediente
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26/02/2025 15:03
Conclusos para despacho
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26/02/2025 15:03
Conclusos para despacho
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26/02/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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