04/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0717860-25.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca Julia dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 349/350, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
07/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:57

Apensado ao processo
04/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0717860-25.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca Julia dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, vislumbrando, de ofício, a necessidade da realização de produção de prova pericial para a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do CPC, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para análise da matéria, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Arapiraca, 26 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
26/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 10:35:02, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
14/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 09:46

Expedição de Carta.
02/01/2025 15:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Freire Lustosa (OAB 14209/AL), Gianny Karla Oliveira Silva (OAB 21897/AL) Processo 0717860-25.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca Julia dos Santos - Por todas as razões expostas, INVERTO, desde já, o ônus da prova, e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA para determinar que a demandada suspenda os descontos deduzidos na folha de pagamento da requerente, em 15 (quinze) dias, a contar a partir da ciência desta decisão, com relação aos contratos de n. 782540971-2 e 782541249-2, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser aplicada a cada desconto indevido, limitado a R$6.000,00, determinando ainda à empresa requerida se abstenha de promover qualquer tipo de medida extrajudicial ou judicial para cobrança dos referidos contratos, sob pena, neste último caso, de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) limitados a R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo ser majorado em caso de descumprimento pelo réu, devidamente requerido e comprovado pela parte autora.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 27, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 19 de dezembro de 2024.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
19/12/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 20:50

Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 08:06

Expedição de Carta.
17/12/2024 07:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:21

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/03/2025 10:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
16/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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