29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL), ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP) - Processo 0724723-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Sirlene Alves Almeida CamposB0 - RÉU: B1Oi S/AB0 - Trata-se de ação que visa à declaração de inexistência ou prescrição de dívida inscrita em plataformas de renegociação, distinta dos cadastros de inadimplentes.

A matéria discutida nos autos está submetida à suspensão nacional determinada no julgamento do REsp 2092190/SP, sob o rito dos repetitivos, inicialmente cadastrada como Tema no 1264, cuja questão a ser analisada é a seguinte: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Como exposto, o presente caso encontra-se perfeitamente afetado pela suspensão.

Dessa forma, DETERMINO ao cartório que proceda à anotação de suspensão do feito até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Publico.

Intimações conforme a praxe.

Cumpra-se.
28/08/2025 13:47

Recurso Especial repetitivo
07/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0724723-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlene Alves Almeida Campos - Réu: Oi S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
05/02/2025 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:14

Expedição de Carta.
10/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 16:31

Decisão Proferida
19/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 15:44

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 17:11

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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