22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Bezerra Alencar (OAB 18741/AL) Processo 0700063-91.2023.8.02.0148 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Denuncido: Giovanni Soares Farias - "HOMOLOGO por sentença a proposta formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, DECLARO SUSPENSO o presente feito, até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.

Efetue comunicação da ocorrência à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais - CIBJEC, com observância do Provimento 03/2006, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Sentença publicada em audiência.

Partes intimadas.

Registre-se e Cumpra-se.

Mantenham-se os autos suspensos até cumprimento integral das condições impostas, devendo todavia, em caso de descumprimento, ser certificado a ocorrência e comunicado ao Ministério Público.

Com a informação do cumprimento, conclusos para análise da extinção de punibilidade".
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Bezerra Alencar (OAB 18741/AL) Processo 0700063-91.2023.8.02.0148 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Denuncido: Giovanni Soares Farias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 10 de abril de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Santana do Ipanema, 01 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/12/2024 15:23

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
21/10/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2024 08:34

INCONSISTENTE
17/10/2024 08:34

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 12:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 14:40

Declarada incompetência
03/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:47

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 05:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 13:13

Juntada de Mandado
06/08/2024 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 13:23

Juntada de Mandado
15/07/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 09:46

Expedição de Mandado.
29/06/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 12:10

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:10

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:09

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:09

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
08/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 10:28

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
17/01/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:38

Juntada de Mandado
18/10/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:05

Juntada de Mandado
16/10/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 10:10

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:09

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:09

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:08

Expedição de Mandado.
10/10/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 12:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:44

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2024 10:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
20/09/2023 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2023 08:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:55

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:28

Juntada de Mandado
10/05/2023 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/04/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:46

Expedição de Mandado.
27/04/2023 09:46

Expedição de Ofício.
24/04/2023 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 10:31

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:04

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 16:46

Juntada de Mandado
25/02/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 15:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/02/2023 15:03

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:13

Expedição de Mandado.
24/02/2023 14:02

Expedição de Mandado.
23/02/2023 14:26

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/02/2023 12:12

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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