18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (OAB 146050/RJ) - Processo 0700551-55.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Emerson Pereira de AraújoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando que decorreu para o réu constituir advogado, sem manifestação, dou vista dos autos à Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
17/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:07

Juntada de Mandado
30/06/2025 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700551-55.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Emerson Pereira de Araújo - Acolho a cota Ministerial de págs. 121/122.

INTIME-SE o acusado através dos endereços e contatos fornecidos às págs. 121/122, em cumprimento aos comandos de págs. 98/99.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 09:17

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 21:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 21:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:23

Expedição de Ofício.
10/03/2025 10:42

Expedição de Mandado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700551-55.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Emerson Pereira de Araújo - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA de págs. 94/97, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal.

No mais, em relação ao andamento do feito e considerando a proposta de acordo de não persecução penal: I - OFICIE-SE ao DETRAN/AL a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se foi imposta a penalidade administrativa de suspensão prevista no art. 165 do Código de Trânsito em face do denunciado.

II - CERTIFIQUE-SE nos autos acerca da existência de processos criminais em que a parte indiciada conste como ré; III - Da mesma maneira, REQUISITEM-SE as folhas de antecedentes criminais da parte indiciada junto à Justiça Federal, Estadual e Eleitoral e CIBJEC, salvo se estas já constem nos autos.

Caso tenham sido requisitadas e não tiver sido obtida resposta, seja feita a devida cobrança; IV CERTIFIQUE-SE nos autos se o indiciado já foi beneficiado, nos últimos cinco anos, com transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal; V EXPEÇA-SE mandado de intimação ao indiciado, de modo a permiti-lo que, no prazo de 05 (cinco) dias, seja representado neste processo, fazendo nele constar a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o denunciado sobre sua situação financeira e, na hipótese deste não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de que seja nomeado Defensor Público Na mesma oportunidade, deve informar dados para contato, tal qual número de telefone e/ou WhatsApp; Na hipótese de não possuir o acusado condições financeiras para constituir Advogado, ou ainda se, apesar de devidamente intimado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha constituído Advogado nos autos, CERTIFIQUE-SE e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA para que passe a representar o acusado no presente processo.

VI - Caso as certidões do item IV sejam desfavoráveis, REMETAM-SE os autos ao Ministério Público, de modo a permitir que o Parquet possa proceder como entender pertinente; VII - Em sendo favoráveis as certidões, INTIME-SE o indiciado, por meio de seu defensor que será eventualmente constituído, a fim de que se manifeste sobre a proposta de ANPP apresentada pelo Ministério Público; VIII - ALOQUE-SE a denúncia para o início dos autos.

IX - Cumprido o item VII, venham os autos conclusos para que se determine as providências necessárias.

Cumpra-se.
07/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:52

Decisão Proferida
03/03/2025 07:02

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:31

Expedição de Ofício.
11/09/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 21:46

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 10:38

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 10:38

Recebimento de Processo de Outro Foro
09/09/2024 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 15:35

Juntada de Mandado
08/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/09/2024 11:06

Decisão Proferida
08/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
08/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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