06/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:11

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
06/05/2025 13:04

Reativação de Processo Suspenso
06/03/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Cunha de Assis Rocha (OAB 13514/AL), Laís Wanderley Cruz (OAB 19547/AL) Processo 0717125-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Lima dos Santos - Ante o exposto, suscito o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, requerendo: a) o conhecimento do presente conflito pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; b) a designação do juízo competente para processar e julgar o feito, nos termos do art. 957 do CPC, com a indicação de que a competência pertence ao juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL (juízo suscitado), por não ser possível a declinação de ofício da competência territorial, conforme Súmula 33 do STJ, mesmo em se tratando de relação de consumo, especialmente quando o consumidor figura como parte autora e exerce sua prerrogativa de escolha do foro.

Oficie-se ao Tribunal de Justiça, na forma do art. 953, I do CPC/2015.
28/02/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
28/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 12:02

Redistribuição de Processo - Saída
28/11/2024 12:02

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/11/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 17:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/07/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2024 13:21

Declarada incompetência
09/05/2024 02:10

Conclusos para despacho
28/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 18:00

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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