01/07/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 16:42

Decisão Proferida
03/06/2025 07:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheyla Ferraz de Menezes Farias (OAB 3964/AL), Haroldo Alves de Farias (OAB 3961/AL), Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL), Rafael Dias da Silva (OAB 15025/AL), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL), Henrique Cassiano Fideles (OAB 20775/AL) Processo 0708110-49.2019.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Condomínio Bosque dos Flamboiaes - Réu: Borracharia - Representada Por Manoel Januário de Sousa - DECISÃO Após análise da exordial e dos documentos acostados, entendo que a pretensão da parte autora não é dirigida de forma adequada, uma vez que, conforme os elementos do processo, a ação deveria ser voltada contra o particular responsável pela turbação da posse e não contra o Município de Maceió.

O Município somente poderia figurar no polo passivo em ação que visasse discutir a legalidade do ato administrativo, caso a autora pretendesse a nulidade do auto de infração emitido, e não em uma ação possessória, como a presente.

Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar a presente demanda, por se tratar de matéria que deveria ser dirigida ao Juízo Cível competente para a apreciação de litígios possessórios envolvendo particulares, e não à municipalidade, em razão da ausência de interesse jurídico da parte autora contra o Município de Maceió.

Determino a remessa dos autos ao Juízo competente, com a devida comunicação às partes, para que se prossiga com o regular andamento da ação.

Maceió/AL , 29 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 18:34

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/05/2025 17:35

Decisão Proferida
18/03/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheyla Ferraz de Menezes Farias (OAB 3964/AL), Haroldo Alves de Farias (OAB 3961/AL), Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL), Rafael Dias da Silva (OAB 15025/AL), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL), Henrique Cassiano Fideles (OAB 20775/AL) Processo 0708110-49.2019.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Condomínio Bosque dos Flamboiaes - Réu: Borracharia - Representada Por Manoel Januário de Sousa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/02/2025 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2024 02:34

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:54

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:54

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 16:41

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
06/05/2024 02:24

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:07

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 14:07

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/12/2023 19:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:44

Juntada de Mandado
13/11/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 11:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/11/2023 11:07

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:08

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 10:10

Visto em Correição - CGJ
25/04/2023 16:24

Visto em Autoinspeção
11/05/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:37

Visto em Autoinspeção
10/01/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 17:04

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:43

Visto em Autoinspeção
09/09/2020 12:02

Conclusos para despacho
30/07/2020 16:02

Visto em Autoinspeção
01/07/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 09:29

Conclusos para despacho
31/01/2020 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2020 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 10:17

Despacho de Mero Expediente
20/01/2020 17:38

Conclusos para despacho
20/01/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2020 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2020 16:07

Despacho de Mero Expediente
05/09/2019 14:57

Conclusos para despacho
05/09/2019 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2019 14:57

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2019 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2019 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 17:14

Declarada incompetência
30/05/2019 12:29

Conclusos para despacho
30/05/2019 12:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2019 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 18:56

Despacho de Mero Expediente
12/04/2019 12:31

Conclusos para despacho
29/03/2019 16:50

Conclusos para despacho
29/03/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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