03/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0743444-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastina da Silva Leite Nunes - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 21 de março de 2025
21/03/2025 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 01:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0743444-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastina da Silva Leite Nunes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu inclua o adicional de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e gratificação natalina (13° salário) em relação à parte autora.

II.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

III.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
05/02/2025 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 10:15

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:28

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 01:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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