06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joubert Tenório Scala (OAB 10008/AL) Processo 0700131-87.2021.8.02.0026 - Petição Criminal - Requerente: José Harry Guedes Santos Junior - Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IRAN CASTRO SIMÕES e JOSÉ ANANIAS DA ROCHA SILVA em relação ao crime de injúria (art. 140 c/c art. 141, II e III, do Código Penal) que lhes foi imputado na queixa-crime, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
27/08/2024 08:48

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 00:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:50

Juntada de Mandado
08/07/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 12:24

Juntada de Mandado
08/07/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 12:34

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:34

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:32

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
19/06/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/03/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:08

Conclusos para despacho
16/06/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:33

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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