16/05/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:18

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:01

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/AL) Processo 0800005-15.2016.8.02.0028 - Inquérito Policial - Réu: Emanuel Salaes Pereira - Ante o exposto, RECEBO a denúncia nos termos em que foi formalizada. a) cite-se o denunciado para responder aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias (396 CPP), advertindo-o de que poderá, por esta via, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396-A do CPP; b) na hipótese de não possuir o acusado condições financeiras para constituir advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído advogado nos autos, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresentem resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, § 5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do(s) acusado(s) no presente processo; c) tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela defesa, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 05 (cinco) dias; d) verificando que o acusado se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil e o cartório deverá cumprir o disposto no final do item b; e) se o acusado não for encontrado, deverá o cartório proceder a busca de seu(s) endereço(s) através dos sistemas de buscas à disposição deste Juízo.

Caso tal diligência reste infrutífera, intime-se o representante do Ministério Público, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias; f) em caso de não serem localizados endereços do acusado, proceda-se a citação por edital com prazo de 15 (quinze) dias, para que ofereçam resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, prazo que passará a correr a partir do comparecimento pessoal dos acusados ou do defensor constituído; g) certifique-se nos autos a existência de outro(s) feito(s) criminal(is) em face dos acusados.

Em caso positivo e na hipótese de haver condenação, certifique-se a data da sentença, transito em julgado e fatos imputados; h) em paralelo, à Secretaria que atualize o histórico de parte e proceda a alteração da classe de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, se necessário; i) por fim, translade-se cópia da denúncia ao início dos presentes autos, renumerando-se as páginas do processo.

Cumpram-se as determinações da decisão interlocutória de fls. 85/86 para: 1) excluir Emanuel Sales Pereira do polo passivo deste processo; 2) inserir o nome de Luiz Carlos dos Santos como investigado; 3) inserir o nome de Adeildo Silva dos Santos como vítima.

Cumpra-se.
10/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2025 20:33

Recebida a denúncia
18/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
07/02/2025 03:36

Expedição de Certidão.
02/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:28

Retificação de Classe Processual
25/07/2024 19:23

Outras Decisões
22/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
14/10/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/06/2023 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 09:30

Expedição de Ofício.
13/12/2022 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2022 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 15:52

Despacho de Mero Expediente
13/06/2022 15:16

Visto em Autoinspeção
28/01/2022 09:58

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:08

Visto em Autoinspeção
25/05/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 15:05

Expedição de Ofício.
27/04/2020 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/04/2020 15:23

Expedição de Certidão.
27/04/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2020 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2020 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 12:39

Juntada de Mandado
14/02/2020 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 14:14

Expedição de Ofício.
30/01/2020 14:12

Expedição de Ofício.
30/01/2020 14:09

Expedição de Mandado.
29/01/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2020 09:07

Expedição de Certidão.
15/02/2019 15:13

Recebida a denúncia
03/12/2018 09:23

Conclusos para despacho
18/01/2018 09:29

Conclusos para despacho
16/06/2017 12:32

Visto em correição
18/04/2017 11:17

Conclusos para despacho
19/05/2016 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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