25/04/2025 14:11

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:09

Transitado em Julgado
15/04/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sayonara Malaquias Cavalcante (OAB 15622/AL), Diego Interaminense Cintra (OAB 28613/PE), Veronica Pineroli Gios de Lara (OAB 305923/SP), Augusto Franzoni (OAB 527656/SP) Processo 0709029-85.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - LitsPassiv: Adamantio Arapiraca Educação e Treinamento Ltda, Cebrac Centro Brasileiro de Cursos - Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da lei 9.099/95.

As partes conciliaram.

Quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com resolução do mérito. É o que descreve o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Além do mais, nos termos do art. 840 do Código Civil, afirma que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

A transação, ideia encorajada ao longo de todo o novel texto do Código de Processo Civil, envolve dupla manifestação de vontade, vez que as partes, com o intuito de ver terminado o litígio, fazem concessões recíprocas.

Posto isto, HOMOLOGO o acordo realizado e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do NCPC.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
14/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:23

Homologada a Transação
14/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 11:18:27, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
14/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sayonara Malaquias Cavalcante (OAB 15622/AL), Veronica Pineroli Gios de Lara (OAB 305923/SP) Processo 0709029-85.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - LitsPassiv: Cebrac Centro Brasileiro de Cursos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14 de abril de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
06/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:59

Expedição de Carta.
06/03/2025 08:58

Expedição de Carta.
06/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
24/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:18

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 08:16:54, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/02/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 15:24

Expedição de Carta.
10/12/2024 15:21

Expedição de Carta.
10/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:09

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
20/08/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/08/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 08:23

Expedição de Carta.
08/07/2024 08:22

Expedição de Carta.
08/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 08:46

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 08:58:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
30/06/2024 08:45

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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