11/08/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 18653/AL), ADV: JHONATA MATHEUS FERREIRA DA SILVA (OAB 19902/AL), ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296O/MT) - Processo 0701435-83.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Josimar Barbosa de FariasB0 - RÉU: B1Aab – Associação dos Aposentados do BrasilB0 - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 01 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:10

Despacho de Mero Expediente
15/03/2025 21:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aline Pereira de Oliveira (OAB 18653/AL), Jhonata Matheus Ferreira da Silva (OAB 19902/AL), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT) Processo 0701435-83.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josimar Barbosa de Farias - Réu: Aab – Associação dos Aposentados do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
10/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:01

Expedição de Carta.
13/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 10:11

Expedição de Carta.
20/08/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024 23:20

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 13:40

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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