15/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: MANOELLA DA COSTA LINS (OAB 14583/AL) - Processo 0701420-76.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Produto Impróprio - AUTOR: B1Joao Anderson PenhafielB0 - RÉU: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 - B1Magazine Luiza S/AB0 - B1Edatec Tecnologia Ltda. (Centro de Serviço Samsung)B0 - Diante do adimplemento voluntário, expeçam-se os alvaras judiciais conforme manifestação de fls. 435/438.

Oportunamente, diante da manifestação de fl. 441, importante destacar que a oposição de embargos declaratórios não serão admitos ante o transito em julgado da sentença.

Cumpra-se.

P.R.I.

Após, arquive-se.

Maceió , datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 22:21

Decisão Proferida
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:24

Transitado em Julgado
10/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0701420-76.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Anderson Penhafiel - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda, Magazine Luiza S/A, Edatec Tecnologia Ltda. (Centro de Serviço Samsung) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar:a) MAGAZINE LUIZA S/A e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, solidariamente, à devolução da quantia de R$ 999,99 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.b) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA e EDATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, solidariamente, à restituição da quantia de R$ 100,00 (cem reais), paga pelo primeiro conserto, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.c) as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 22:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 10:13:32, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 09:48

Expedição de Carta.
03/01/2025 09:45

Expedição de Carta.
03/01/2025 09:45

Expedição de Carta.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0701420-76.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Anderson Penhafiel - Verifica-se que o demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos solicitados na alínea "c" dos pedidos.

Designo audiência una para o dia 11/03/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió , 02 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
02/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 10:38

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
02/01/2025 08:08

Conclusos para despacho
20/12/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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