03/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 14:02

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 14:01

Recebimento de Processo no GECOF
10/06/2025 14:01

Análise de Custas Finais - GECOF
06/06/2025 11:10

Transitado em Julgado
06/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 04:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:56

Juntada de Alvará
14/05/2025 11:56

Juntada de Alvará
13/05/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700327-64.2025.8.02.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autora: Mariana Raika Oliveira de Araujo, Maitê Sophia Oliveira Costa - DISPOSITIVO Ante o exposto, e sem mais delongas, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL, com fundamento na Lei n° 6.858/80, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

EXPEÇAM-SE os correspondentes ALVARÁS JUDICIAIS para levantamento do valores depositados em nome do de cujus, consoante pedido à fl. 56.

CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade judiciária concedida .

Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de Litigiosidade.
12/05/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:40

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:55

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:59

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:21

Retificação de Classe Processual
20/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:36

Expedição de Edital.
11/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700327-64.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Raika Oliveira de Araujo, Maitê Sophia Oliveira Costa - Ante as razões expostas: 1.

RECEBO a petição inicial, nos termos acima consignados. 2.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita e, em consequência, deve a parte ser dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil. 3.

CITEM-SE os eventuais interessados por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias na publicação (art. 257, III, do CPC) e de 15 (quinze) dias para manifestação dos interessados (art. 721 do CPC). 4.

OFICIE-SE ao INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe este Juízo se existe herdeiro habilitado da pessoa falecida. 5.

OFICIE-SE ao cartório de registro de imóveis competente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe quanto à existência de bens imóveis em nome do de cujus. 6.

Por fim, CERTIFIQUE a Secretaria quanto à existência de inventário em trâmite neste juízo, tendo como inventariado o de cujus; 7.

Defiro os requerimentos formulados, determinando a expedição de ofícios à Receita Federal para que informe acerca da existência de eventuais valores a serem restituídos a título de imposto de renda do de cujus, bem como à Caixa Econômica Federal para que apresente os valores devidamente atualizados do saldo do FGTS, encaminhando a documentação pertinente e, posteriormente, promovendo a liberação dos valores.

Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os valores atualizados das contribuições ao fundo do PASEP depositados em conta de titularidade do de cujus.

Por fim, determino a realização de consulta ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) para identificação de eventuais contas e saldos em nome do de cujus, garantindo maior celeridade na obtenção das informações necessárias. 9.

Juntadas todas as respostas, intime-se a parte autora a fim de se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, após voltem-me os autos conclusos.
10/03/2025 14:11

Expedição de Ofício.
10/03/2025 14:11

Expedição de Ofício.
10/03/2025 14:07

Expedição de Ofício.
10/03/2025 14:07

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:27

Decisão Proferida
06/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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