12/05/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Jessika Patricia Silva de Brito (OAB 51839/PE) Processo 0000036-14.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Requerente: MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Requerido: BANCO DO BRASIL - Cumpram-se, integralmente, as disposições constantes nas fls. 256/257 dos autos.
09/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Jessika Patricia Silva de Brito (OAB 51839/PE) Processo 0000036-14.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Requerente: MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Requerido: BANCO DO BRASIL - Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado por Banco do Brasil S.A., requerendo a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista a afetação da matéria relativa ao ônus da prova sobre o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

O Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais nº 2.162.198-PE, 2.162.222-PE, 2.162.223-PE e 2.162.323-PE, publicados no DJe de 16/12/2024, afetou a questão referente ao ônus da prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP à sistemática dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1300).

Em razão disso, determinou a suspensão de todos os processos que tratem dessa mesma controvérsia até o julgamento definitivo do referido tema, conforme disposto no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil (CPC).

Considerando que a questão em discussão neste processo envolve a mesma controvérsia jurídica acerca da responsabilidade pelo ônus da prova quanto aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, e em consonância com o disposto no art. 1.037, II, e no art. 313, V, "a", do CPC, é medida de rigor a suspensão do feito até que o Superior Tribunal de Justiça se pronuncie de forma definitiva sobre a matéria.

Diante disso, DEFIRO o pedido do Banco do Brasil S.A. e DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme os artigos 1.037, II, e 313, V, "a", do Código de Processo Civil.

Fica suspenso o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300, sendo as partes devidamente intimadas, oportunamente, para as providências necessárias.
06/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:14

Decisão Proferida
27/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
20/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:02

Expedição de Carta.
09/01/2025 14:11

Decisão Proferida
19/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719785-48.2015.8.02.0001

Associacao do Pessoal da Caixa Economica...

Advogado: Anderson Jose Bezerra Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2015 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0700235-82.2025.8.02.0012

Daniela Felix dos Santos

Advogado: Samyla Santos de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0700138-58.2025.8.02.0020

Jose Barbosa da Silva

Cobap-Confederacao Brasileira de Aposent...

Advogado: Roberto Henrique da Silva Neves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0700218-46.2025.8.02.0012

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Adriana Lima da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0713929-59.2022.8.02.0001

Matheus Djean Gomes da Silva

Banco Pan

Advogado: Jose Carlos Almeida Amaral Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2022 16:01

Exibir Processo