26/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:02

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samyla Santos de Oliveira (OAB 19027/AL) Processo 0700235-82.2025.8.02.0012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Daniela Felix dos Santos, Anna Manuelly Marques dos Santos - Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 23/24.

Sendo assim, designo o dia 23/7/2025, às 10h, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Como se trata de um único fato, limito às partes o número máximo de 03 (três) testemunhas para cada.

Ademais, as testemunhas devem comparecer independente de intimação, cabendo à parte informar e intimar a testemunha por ele arrolada para comparecimento à audiência.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da audiência.

Providências necessárias.
30/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:06

Decisão Proferida
29/04/2025 08:53

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 10:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
28/04/2025 09:34

Conclusos
28/04/2025 09:34

Expedição de Documentos
21/03/2025 11:08

Juntada de Documento
19/03/2025 08:02

Juntada de Documento
18/03/2025 13:40

Juntada de Petição
18/03/2025 13:37

Expedição de Documentos
14/03/2025 17:13

Expedição de Documentos
11/03/2025 12:21

Publicado
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samyla Santos de Oliveira (OAB 19027/AL) Processo 0700235-82.2025.8.02.0012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Daniela Felix dos Santos, Anna Manuelly Marques dos Santos - Recebo a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade.

Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do NCPC.

Publique-se edital com prazo de 05 (cinco) dias que deverá correr em cartório, nos termos do artigo 109 da Lei nº 6.015/73 - LRP, em que deverá constar extrato do pedido de retificação do registro de nascimento, a fim de que eventuais interessados possam impugnar o requerimento.

Vista ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da necessidade de produção de prova oral, bem como, demais considerações e diligências que entender necessárias, para fins do art. 109, da LRP.

Findo o prazo assinado no edital para interessados incertos ou desconhecidos se manifestarem, bem como, reunida a manifestação Ministerial, venham-me conclusos na fila urgente.

Providências necessárias.
10/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:05

Autos entregues em carga
10/03/2025 12:05

Expedição de Documentos
10/03/2025 10:05

Outras Decisões
28/02/2025 11:45

Conclusos
28/02/2025 11:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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