02/04/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:17

Análise de Custas Finais - GECOF
02/04/2025 11:16

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 11:15

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 11:15

Recebimento de Processo no GECOF
02/04/2025 11:14

Análise de Custas Finais - GECOF
02/04/2025 11:13

Transitado em Julgado
26/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samyla Santos de Oliveira (OAB 19027/AL) Processo 0700219-31.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deisiane Oliveira dos Santos - Desta feita, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil - CPC, HOMOLOGO o acordo por sentença para RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL DE DEISIANE OLIVEIRA DOS SANTOS e THIAGO AMARO PEREIRA, ao tempo que DISSOLVO A UNIÃO ESTÁVEL; e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS, DIVISÃO DE BENS E GUARDA, tudo conforme fls. 1/4.

Acolho o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelas partes, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15.

Condeno as partes ao pagamento das despesas, mas por serem beneficiários da gratuidade da Justiça, suspendo a exigibilidade desta obrigação por 5 anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

Sem honorários.

Publique-se, observado o segredo de justiça, em cumprimento do art. 189, II, do NCPC.

Ciência ao Ministério Público.

Após a ciência, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.
24/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:50

Homologado o Pedido
17/03/2025 11:09

Conclusos para julgamento
16/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 21:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samyla Santos de Oliveira (OAB 19027/AL) Processo 0700219-31.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deisiane Oliveira dos Santos - Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelas partes, insta ressaltar que o artigo 98 do CPC dispõe que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Nesse sentido, nos termos do artigo 99 do CPC, mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tais documentos de presunção relativa de veracidade.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte juntou declaração de hipossuficiência à fl. 06/07, bem como, anexou cópia de sua CTPS demonstrando estar desempregada, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção.

Assim, defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Tendo em vista o acordo formulado entre as partes e o valor fixados a título de pensão alimentícia, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para os fins de direito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
10/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:02

Decisão Proferida
26/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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