TJAL - 0700567-25.2023.8.02.0075

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

RUBIANA FERREIRA DA SILVA

CNPJ: 28.748.510/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR ALMEIDA SILVA

CPF *50.***.*18-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL) Processo 0700567-25.2023.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autor: Rubiana Ferreira da Silva - Vistos, etc.

    Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

    Compulsando os autos verifica-se que foi encontrado valor insignificante no Banco Central, não foi encontrado nenhum veículo no Renajud (fls. 81), não foi localizado nenhuma declaração de IPRF (fls. 83/55), tendo sido intimado a Exequente para indicar bens (fls. 87), e conforme certidão do cartório às fls. 91, quedando-se inerte.

    Dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, transcrito in verbis: Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Diante do exposto, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em face da Executada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

    Sem custa ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

    Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

    P.I.

    Cumpra-se.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL) Processo 0700567-25.2023.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autor: Rubiana Ferreira da Silva - Fls. 73 - 1- Expeça-se alvará no valor de R$ 39,46(Trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) fls. 86, em favor do Exequente; 2 - Foi procedido a juntada das respostas da Receita Federal não localizando nenhuma declaração de IPRF, fls. 83/85; 3 - Como já foram tentados todos os meios de constrição judicial, intime-se o Exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens penhoráveis para fins de prosseguimento da execução, tudo sob pena de extinção do feito nos estritos termos do que preceitua o art. 53, §4°, da Lei 9.099/95.

    P.

    I.

  • 04/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 07:47

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 13:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/09/2024 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 13:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/07/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2024 14:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/05/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2024 09:30

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 13:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/05/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/05/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/03/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 13:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/03/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2024 14:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/02/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/02/2024 12:08

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 08:33

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/02/2024 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 14:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/02/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/02/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2024 16:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/01/2024 08:02

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2024 10:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/09/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 09:53

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/09/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 08:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2023 12:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/07/2023 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/07/2023 10:36

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:14

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 30/06/2023 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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